{"id":7263,"date":"2013-03-11T00:00:00","date_gmt":"2013-03-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-03-11T00:00:00","modified_gmt":"2013-03-11T00:00:00","slug":"Ricardo-instala-Comissao-da-Verdade-e-empossa-integrantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/03\/11\/Ricardo-instala-Comissao-da-Verdade-e-empossa-integrantes\/","title":{"rendered":"Ricardo instala Comiss\u00e3o da Verdade e empossa integrantes"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O governador Ricardo Coutinho participou nesta segunda-feira(11Março2013<\/span>), da solenidade de instalação da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba. O evento aconteceu às 11h00m, no Palácio da Redenção, com a posse dos sete membros, sendo seis indicações de entidades, instituições e ONG’s, e um membro indicado pelo governador. O mandato é de dois anos.<\/p>\n

\nA Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória foi criada pelo governador Ricardo Coutinho por meio do Decreto nº 33.426\/12. Tem a missão de investigar crimes de violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos contra paraibanos, durante o período da Ditadura Militar. As informações obtidas serão encaminhadas aos órgãos públicos competentes para que possam auxiliar na localização e identificação dos corpos e restos mortais de desaparecidos políticos.<\/p>\n

\nAntes da solenidade, Ricardo Coutinho convidou ao seu gabinete os quatro homens e as três mulheres que integram a comissão. Ele agradeceu a todos eles por terem aceito o convite e a nomeação. Os membros também agradeceram ao governador pela confiança e escolha a partir de sugestões da sociedade civil paraibana.<\/p>\n

Comissão
\n<\/strong><\/span><\/span><\/span>A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória tem como presidente Paulo Giovani Antonio Nunes, Doutor em História pela Universidade Federal de Pernambuco, bacharel em História e Comunicação Social pela UFPB. Professor da UFPB ele é membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em História do Século XX, na linha de Pesquisa História política – Culturas políticas na História.<\/p>\n

\nOs demais membros são: jornalista João Manoel de Carvalho; Irene Marinheiro(Centro da Mulher 8 de Março<\/span>); Lúcia Guerra de Fátima Guerra Ferreira, Doutora em História pela USP e professora da UFPB; Iranice Gonçalves Muniz, Doutora em Direito Público, atualmente é professora titular do Centro Universitário de João Pessoa(UNIPÊ<\/span>); Fábio Fernando Barbosa de Freitas(UFPB\/UFCG<\/span>); e Waldir Porfírio, advogado, escritor, pesquisador da história das esquerdas na Paraíba, graduado em psicologia pela URNe(UEPB<\/span>) e atual chefe de gabinete do governador.<\/p>\n

\nRicardo Coutinho destacou em seu pronunciamento a importância de seis membros da Comissão da Verdade terem sido indicados pelas universidades, pelo movimento sindical, pelo movimento de direitos das mulheres. E acrescentou: “Quero afirmar minha esperança de estar, enquanto Governo, contribuindo para uma coisa que é essencial: que é o resgate dessa verdade<\/em>”.<\/p>\n

\nO governador lembrou que os regimes de exceção causaram grandes impactos na vida das famílias que tiveram pessoas assassinadas, perseguidas, exiladas, inclusive impactando na economia do país. Ressaltou que gerações pós-golpe de 1964 também foram atingidas. “A história foi moldada de um jeito e essa história precisa ser contada porque afetou profundamente o nosso país e principalmente porque jamais ela pode voltar a acontecer<\/em>”. Concluiu afirmando que “são buscas para que esse país jamais passe o que passou<\/em>”. Ricardo Coutinho garantiu que o Governo do Estado está à disposição da Comissão para contribuir com seus trabalhos.<\/p>\n

\nO representante da Comissão Nacional da Verdade, Guaracy Mingardi, parabenizou o governador Ricardo Coutinho pela coragem de instalar a Comissão Estadual, sobretudo com representantes da sociedade civil e lembrou que muitos estados ainda não criaram a comissão.<\/p>\n

\nO presidente da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória, Paulo Giovani Nunes, afirmou que os sete membros estarão empenhados em pesquisar e produzir ao final dos trabalhos um relatório esclarecedor dos fatos ocorridos no regime militar na Paraíba, a exemplo da cassação de parlamentares, perseguição de estudantes, de professores, de trabalhadores rurais. “Nosso objetivo é tentar esclarecer esses fatos para dar um retorno às famílias de desaparecidos, por exemplo, mas também vários outros casos de violação dos direitos humanos<\/em>”, disse.<\/p>\n

\nDe acordo com o professor Paulo Giovani, a comissão espera contribuir com o grande relatório da Comissão Nacional da Verdade. “Espero que possamos realizar um bom trabalho e dar um resultado esperado pela sociedade paraibana<\/em>”, concluiu.<\/p>\n

\nO ex-deputado estadual Simão Almeida destacou que, com a instalação da comissão, a Paraíba dava um passo importante. “É preciso ir a fundo nas investigações porque nós tivemos aqui no nosso país um período em que o governo era exercido por um estado terrorista. E isso não pode ser passado em branco, ser esquecido e não queremos vingança<\/em>”, afirmou. Ele acredita que a Comissão da Verdade vai dar grande contribuição ao escrever corretamente essa página da história do povo brasileiro.<\/p>\n

\nO ex-deputado estadual Assis Lemos e ex-presidente da Federação das Ligas Camponesas, avaliou que o dia é histórico: “A comissão vai mostrar à Paraíba e ao Brasil o que de fato aconteceu naquela época de torturas e eu, como fui um dos torturados, estou aqui presente para agradecer aos que organizaram essa homenagem<\/em>”.<\/p>\n

\nO chefe de Gabinete do Governador, Waldir Porfírio, um dos membros da Comissão da Verdade, afirmou que serão analisados, por exemplo, ofícios secretos sobre pessoas que passavam em concurso público e não eram convocadas porque o ofício dizia que se tratava de pessoa subversiva. Segundo ele, informalmente, na sociedade foram criadas comissões para estudar o regime militar. Uma série de informações secretas será revelada e em seguida todo o relatório será encaminhado à Comissão Nacional. Toda a matéria desse estudo ficará disponibilizada no Memorial da Preservação da Democracia da Paraíba, que funcionará na Fundação Casa de José Américo.<\/p>\n

\nA professora Lúcia Guerra, na condição de historiadora, avalia o papel da comissão: “Será um trabalho da maior relevância para revisitar esse período da história da Paraíba. Nós temos muito o que saber, procurar documentação, conseguir informações que possam esclarecer o que realmente aconteceu no período da ditadura na Paraíba<\/em>”.<\/p>\n

\nO jornalista João Manuel de Carvalho, um dos membros da Comissão da Verdade, acredita que o trabalho vai restabelecer a verdade dos fatos e evitar que eles se reproduzam no futuro.<\/p>\n

\nMeios da Comissão para colher informações:<\/p>\n

I – receber testemunhos, informações, dados e documentos, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada;<\/p>\n

\nII – requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo;<\/p>\n

\nIII – convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados;<\/p>\n

\nIV – determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados;<\/p>\n

\nV – promover audiências públicas;<\/p>\n

\nVI – requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba;<\/p>\n

\nVII – promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos;<\/p>\n

\nVIII – requisitar o auxílio de entidades e órgãos públicos;<\/p>\n

\nIX – realizar os devidos encaminhamentos do resultado obtido.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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