{"id":7265,"date":"2013-03-13T00:00:00","date_gmt":"2013-03-13T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-03-13T00:00:00","modified_gmt":"2013-03-13T00:00:00","slug":"Governo-planeja-ampliar-controle-sobre-agencias-reguladoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/03\/13\/Governo-planeja-ampliar-controle-sobre-agencias-reguladoras\/","title":{"rendered":"Governo planeja ampliar controle sobre ag\u00eancias reguladoras"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nGoverno vai premiar agências que aumentarem o rigor na fiscalização.
\n<\/strong><\/em><\/span><\/span>
\nBrasília(DF) –<\/strong> O governo prepara uma reestruturação das agências reguladoras -responsáveis por garantir a qualidade de serviços como telefonia, aviação, eletricidade, transporte e abastecimento de água.<\/p>\n

\nNum primeiro momento, elas ganharão capacidade de fiscalização, mas estarão sujeitas a um controle maior por parte do governo federal.<\/p>\n

\nNo médio e longo prazo, elas deverão perder, para os ministérios, o poder de concessão dos serviços, que é um dos pilares do modelo instaurado no governo FHC. Na avaliação da atual gestão, o sistema está "defasado<\/em>".<\/p>\n

\nAs primeiras medidas estão ainda sendo acertadas e devem ser anunciadas até sexta. A presidente Dilma Rousseff vai condicionar o repasse de verbas extras à "produtividade<\/em>" de cada agência reguladora.<\/p>\n

\nOs órgãos terão que elaborar um novo regulamento especificando os níveis de serviço a serem cumpridos pelas concessionárias. Aqueles que conseguirem fazer com que as empresas reguladas cumpram as metas e elevem os padrões de qualidade receberão mais recursos.<\/p>\n

\nEsse "bônus<\/em>" estará previsto no Orçamento e deverá estimular a contratação de mais funcionários para a equipe de fiscalização das agências, que o governo pretende ver "turbinada<\/em>" no curto prazo.<\/p>\n

\nO cadastro de reclamações dos Procons será uma das principais referências para o cumprimento dos "níveis de serviço<\/em>" pelas agências.<\/p>\n

\nUm dos modelos em estudo para normatizar a nova relação entre agências e governo são os contratos de gestão. Por eles, os reguladores podem até ser punidos se não atingir as metas.<\/p>\n

Menos poder<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nMas a reforma vai além. Segundo Luiz Alberto da Silva, subchefe para assuntos governamentais da Presidência da República, "o que o governo deseja é que o projeto que está em tramitação seja finalmente apreciado<\/em>".<\/p>\n

\nO projeto, de 2004, é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê a transferência do poder de outorga(concessão de um serviço<\/span>) das agências para os ministérios. "É mais do que hora para que isso aconteça para garantir a transparência da gestão das agências (…), o controle social etc.", <\/em>disse Silva.<\/p>\n

\nA Casa Civil e a presidente Dilma Rousseff negam o interesse no projeto. Mas, no passado, Dilma já foi sua defensora. "Transferir para as agências o exercício do poder concedente foi um equívoco<\/em>", disse em junho de 2004 -quando era ministra(Minas e Energia<\/span>)- na Câmara.<\/p>\n

\nHoje, lideranças no Congresso que acompanham as negociações afirmam que não está descartada a possibilidade de a reforma ser feita por medida provisória, caso o projeto não avance. A Presidência e a Casa Civil negam essa possibilidade.<\/p>\n

\nNa prática, porém, essa mudança já está sendo feita discretamente e "caso a caso<\/em>". Em 2004, o poder de outorga de concessões elétricas saiu da Aneel(Agência Nacional de Energia Elétrica<\/span>) para o ministério.<\/p>\n

\nEm 2012, com a medida provisória que definiu as novas regras para os portos, as concessões, antes com a Antaq(transportes aquaviários<\/span>), passaram para a Secretaria dos Portos. "Falta ainda ajustar isso em relação à ANTT(transportes terrestres<\/span>) e à Anatel (telecomunicações<\/span>)<\/em>", afirmou Luiz Alberto da Silva.<\/p>\n

NOVAS REGRAS PARA A REGULAÇÃO<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Como é hoje
\n<\/strong><\/span><\/span>Agências têm poder de concessão e implementam regras para a prestação dos serviços pelas empresas.<\/p>\n

\nComo fica<\/strong><\/span><\/span>
\nConcessão ficará com ministérios e agências ficarão com funções administrativas.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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