{"id":7328,"date":"2013-03-22T00:00:00","date_gmt":"2013-03-22T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-03-22T00:00:00","modified_gmt":"2013-03-22T00:00:00","slug":"TJ-PB-promove-nesta-sexta-feira-curso-de-capacitacao-para-futuros-pais-adotantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/03\/22\/TJ-PB-promove-nesta-sexta-feira-curso-de-capacitacao-para-futuros-pais-adotantes\/","title":{"rendered":"TJ-PB promove nesta sexta-feira curso de capacita\u00e7\u00e3o para futuros pais adotantes"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Vara de Infância e Juventude da Capital, vai realizar nesta sexta-ferira(22Março2013<\/span>) um curso preparatório obrigatório para pais adotantes – primeiro requisito dentro do processo de habilitação de pessoas que desejam adotar crianças. A capacitação será feita pela psicóloga Ana Francisca Paraguay Figueiredo e vai ocorrer no auditório Alcydes Carneiro, no 1º andar do Palácio da Justiça, das 08h00m às 13h00m.<\/p>\n

\nA juíza Aylzia Fabiana Borges, da Vara da Infância e Juventude da Capital, o curso é parte fundamental no processo de adoção, pois é momento oportuno para que os pais tiram dúvidas e recebem esclarecimentos sobe o assunto. “Será mostrado como este ato vai influenciar toda a vida dos adotantes e como este filho deverá ser recepcionado nesta nova fase<\/em>”, informou a magistrada.<\/p>\n

\nConcluída a primeira etapa, a juíza Aylzia explicou que um estudo psicossocial é feito com os futuros adotantes. “É o momento em que analisamos as pessoas que pretendem adotar, investigamos seus estilos de vida, profissão e se existem as condições necessárias para que a adoção seja realizada<\/em>”, disse.<\/p>\n

\nO curso é realizado com frequência na Capital. Cada unidade judiciária é responsável pela organização das capacitações, mas às vezes, falta demanda para que elas ocorram em todas as comarcas do Estado, conforme ressaltou a juíza. Neste caso, o magistrado pode determinar que um casal, por exemplo, seja encaminhado para participar do curso na cidade mais próxima.<\/p>\n

\nEm relação às adoções feitas por casais homossexuais, a magistrada informa que a lei não discrimina ninguém. “Isto é irrelevante. O que é observado é se há o mínimo de 16 anos de diferença de idade entre adotante e adotado; se o adotante é maior de dezoito anos e se existem as condições necessárias para se criar uma criança ou adolescente e se os requisitos exigidos foram preenchidos<\/em>”, observou.<\/p>\n

Lei de Adoção
\n<\/strong><\/span><\/span><\/span>Datada de 29 de julho de 2009, a nova Lei de Adoção(12.010\/09<\/span>) trouxe mudanças, entre elas, a redução do tempo de permanência da criança em abrigos, que não poderá exceder dois anos.<\/p>\n

\nTambém amplia o conceito de família e dá preferência aos pais biológicos do menor, seguidos dos parentes extensos(avós, tios, etc<\/span>) e, apenas quando esgotadas as possibilidades, à família substituta.<\/p>\n

\nA nova lei prevê, ainda, cautelas adicionais com relação a destituição do poder familiar, insere princípios que devem orientar a intervenção estatal na questão da aplicação das medidas de proteção a crianças e adolescentes, além de disciplinar adoção por estrangeiros, idade mínima, alteração de documentos, entre outros.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Gabriela Parente do Gecom\/TJPB.<\/span><\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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