{"id":7368,"date":"2013-04-01T00:00:00","date_gmt":"2013-04-01T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-04-01T00:00:00","modified_gmt":"2013-04-01T00:00:00","slug":"CGU-entrega-45-relatorios-para-o-Ministerio-Publico-da-Paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/04\/01\/CGU-entrega-45-relatorios-para-o-Ministerio-Publico-da-Paraiba\/","title":{"rendered":"CGU entrega 45 relat\u00f3rios para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\n<\/span><\/span>Depois de avaliados pelo Ministério Público, os documentos vão servir de mais subsídios para a ação judicial que pretende a condenação dos envolvidos nas irregularidades.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> Análises feitas por técnicos da Controladoria Geral da União na Paraíba(CGU<\/span>) resultaram na elaboração de 45 relatórios, contendo documentos apreendidos durante a ‘Operação Pão e Circo<\/em>‘. Os relatórios foram entregues na tarde desta segunda-feira(1ºAbril2013<\/span>) ao Ministério Público da Paraíba e 12 ex-prefeitos são citados.<\/p>\n

\nDepois de avaliados pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado(Gaeco<\/span>), os documentos vão servir de mais subsídios para a ação judicial que pretende a condenação dos envolvidos nas irregularidades.<\/p>\n

\"Oswaldo<\/p>\n

Os relatórios foram entregues pelo próprio chefe da Controladoria Regional da União na Paraíba(CGU-PB<\/span>), Fábio da Silva Araújo, ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho(Foto acima<\/span><\/span>)<\/strong>.<\/p>\n

\n“É um orgulho para nós essa parceria com a CGU, sempre muito frutífera, principalmente em relação à ‘Operação Pão e Circo’, que é de uma repercussão muito importante para o Ministério Público<\/em>”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. “Que a nossa parceria ocorra por muito tempo, de forma ainda mais melhorada<\/em>”, completou Fábio Araújo.<\/p>\n

\nA entrega dos documentos ocorreu na sede do MPPB em João Pessoa e também foi acompanhada pelos promotores de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco; Herbert Vitório Carvalho, também integrante do Gaeco; e João Arlindo, coordenador das Assessorias do Procurador-Geral. Os 45 relatórios envolvem as prefeituras das cidades de Mulungu, Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Cuié de Mamanguape, Conde e João Pessoa.<\/p>\n

\nA ‘Operação Pão e Circo<\/em>‘ foi deflagrada no dia 28 de junho do ano passado para desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais. Na ocasião, três prefeitos foram presos. As irregularidades motivaram o MPPB a ingressar com medida cautelar pedindo o afastamento dos três gestores. Na época, o pedido foi deferido pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho<\/span><\/span>(Foto acima<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span>.<\/p>\n

\nA operação deflagrada em junho foi o resultado de um ano de investigações feitas pelo Gaeco, que constatou a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas<\/em>” constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos(Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval, Carnaval fora de época, aniversários das cidades etc.<\/span>).<\/p>\n

As fraudes<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nAs fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.<\/p>\n

\nVinte e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram cumpridos em várias cidades paraibanas e no estado de Alagoas. Os prefeitos de Alhandra, Solânea e Sapé foram presos.<\/p>\n

\nMais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação. O esquema era comandado por empresários de dentro das próprias prefeituras. Estima-se que foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.<\/p>\n

\nOs mandados de prisão temporária expedidos compreenderam, na época da operação, os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos; empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos. Eles foram acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária(sonegação<\/span>), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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