{"id":7372,"date":"2013-04-04T00:00:00","date_gmt":"2013-04-04T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-04-04T00:00:00","modified_gmt":"2013-04-04T00:00:00","slug":"Focco-faz-levantamento-de-sites-e-vai-monitorar-transparencia-publica-nos-municipios-paraibanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/04\/04\/Focco-faz-levantamento-de-sites-e-vai-monitorar-transparencia-publica-nos-municipios-paraibanos\/","title":{"rendered":"Focco faz levantamento de sites e vai monitorar transpar\u00eancia p\u00fablica nos munic\u00edpios paraibanos"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> Entre os dias 23 e 25 de março deste ano, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção(Focco\/PB<\/span>) verificou sites de transparência pública na Paraíba e o nível de abertura de informação de todos os municípios paraibanos. O levantamento apresentou resultados alarmantes quanto à transparência pública em âmbito municipal.<\/p>\n

\nEm linhas gerais, verificou-se que apenas 59 municípios paraibanos apresentam um site(endereço eletrônico<\/span>) funcionando na internet, sendo que a grande maioria não disponibiliza informações necessárias para o cumprimento da legislação vigente.<\/p>\n

\nTambém constatou-se que outros 42 sites estavam em manutenção ou suspensos e que 122 municípios não apresentam sequer uma página na internet, o que representa 54,71% do total do Estado.<\/p>\n

\nOs sites municipais existentes também apresentaram baixa atualização e falta de informações básicas. Verificou-se que 13 dos 59 sites municipais disponíveis não apresentam um canal de comunicação com o cidadão, como um “fale conosco<\/em>” e 18 não apresentam sequer a estrutura organizacional do município.<\/p>\n

\nO levantamento foi realizado pelo Grupo de Trabalho(GT<\/span>) formado pela Controladoria Geral da União(CGU<\/span>), Ministério Público do Estado da Paraíba(MPPB<\/span>), Tribunal de Contas do Estado da Paraíba(TCE\/PB<\/span>) e Controladoria Geral do Estado da Paraíba(CGE\/PB<\/span>) para traçar estratégias de ações conjuntas efetivas, sobretudo quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131\/09.<\/p>\n

\nO referido GT é resultado da preocupação do Focco\/PB com a transparência pública e iniciou suas ações em 2013 por meio de capacitações e divulgação do Programa Brasil Transparente para gestores municipais.<\/p>\n

\nO programa permite que prefeituras e câmaras recebam apoio técnico da CGU por intermédio da assinatura de um termo de adesão.<\/p>\n

\nAtualmente, todos os municípios, estados e o governo federal encontram-se obrigados a atender a Lei nº 12.527\/2011(Lei de Acesso à Informação<\/span>) que, além de disciplinar o fornecimento de informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve existir a divulgação de informações mínimas na internet.<\/p>\n

\nA situação se agravará a partir de 28\/05\/2013, quando a Lei Complementar nº 131\/09, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, também passará a obrigar todos os municípios a apresentarem informações orçamentárias e financeiras em tempo real nos seus sites.<\/p>\n

\nAtualmente essa obrigação já vigora para a União, estados e municípios acima de 50.000 habitantes.<\/p>\n

\nDiante dessa situação, o GT pretende intensificar a divulgação do Programa Brasil Transparente, orientando os municípios e montar uma estratégia para o monitoramento da transparência pública, passando os órgãos de controle a atuar nos casos de descumprimento da legislação.<\/p>\n

<\/span><\/span>* Focco\/PB.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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