{"id":7389,"date":"2013-04-12T00:00:00","date_gmt":"2013-04-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-04-12T00:00:00","modified_gmt":"2013-04-12T00:00:00","slug":"ALPB-recorrera-da-decisao-que-reduz-vagas-de-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/04\/12\/ALPB-recorrera-da-decisao-que-reduz-vagas-de-deputados\/","title":{"rendered":"ALPB recorrer\u00e1 da decis\u00e3o que reduz vagas de deputados"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> A Assembleia Legislativa da Paraíba(ALPB<\/span>) vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral(TSE<\/span>) que reduziu o número de parlamentares no Estado. A informação foi repassada pelo procurador da Casa, Abelardo Jurema Neto. Ele acrescentou que está sendo estudada a via adequada para dar entrada no Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>), junto aos sete estados que foram prejudicados com essa decisão.<\/p>\n

\nO TSE aprovou em sessão realizada na última terça-feira(09Abril2013<\/span>) a alteração da composição das bancadas de alguns Estados na Câmara Federal e em Assembleias a partir de 2015. Com a decisão, a Assembleia Legislativa da Paraíba terá a perda de seis deputados, saindo dos atuais 36 para 30 parlamentares. Já a representação paraibana na Câmara Federal perde dois deputados federais, passando de 12 para 10.<\/p>\n

\nA Petição(PET<\/span>) 95457, que pede a mudança, é de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Os novos cálculos foram feitos com base no Censo de 2010. A ação teve como relatora a ministra Nancy Andrighi. Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Tóffoli.<\/p>\n

Voto de divergência<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nAbriram a divergência o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. No voto os ministros argumentaram que não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

\nDe acordo com o procurador, a tese levantada pelo ministro Marco Aurélio deve ser levada em conta e mostra que as Assembleias penalizadas terão como reverter a decisão. “Ele lembrou que não é dado a quem opera o direito à manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo<\/em>”, destacou, acrescentando que uma mudança com tamanho reflexo não pode ser feita por meio de uma resolução.<\/p>\n

Representatividade<\/strong><\/span><\/span>
\n<\/span>O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), disse que lamenta muito a decisão que foi tomada, pois fará com que o povo paraibano perca representantes e ainda recursos em emendas federais. “Nós lamentamos essa decisão e vamos recorrer dela, pois não vamos deixar que o povo da nossa pequenina Paraíba seja penalizado com a redução de representatividade<\/em>”, destacou.<\/p>\n

\nMudanças<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nAlém da Paraíba, outros sete Estados perdem parlamentares: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; já os que ganham somam cinco Estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina. São Paulo mantém o mesmo número de parlamentares.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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