{"id":7442,"date":"2013-04-25T00:00:00","date_gmt":"2013-04-25T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-04-25T00:00:00","modified_gmt":"2013-04-25T00:00:00","slug":"TJ-PB-garante-acesso-a-meia-entrada-sem-carteira-estudantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/04\/25\/TJ-PB-garante-acesso-a-meia-entrada-sem-carteira-estudantil\/","title":{"rendered":"TJ-PB garante acesso \u00e0 meia-entrada sem carteira estudantil"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB<\/span>) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira(24Abril2013<\/span>), a Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADIN<\/span>) que pretendia acabar com a Lei 9669\/2012. De autoria do deputado Gervásio Maia(PMDB<\/span>), a lei garante aos estudantes o acesso à meia-entrada sem a apresentação da carteira estudantil.<\/p>\n

\nA lei, publicada no Diário Oficial do Estado e em vigor desde agosto de 2012, garante aos estudantes regularmente matriculados o desconto de 50% com a apresentação do comprovante de matrícula e um documento com foto. Porém, a carteira estudantil ainda pode ser usada para garantir o benefício.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O deputado Gervásio Maia(Foto acima<\/span><\/span>)<\/strong> elogiou a decisão dos magistrados e destacou a importância do cumprimento da lei em todo o Estado. "Fico feliz com o entendimento do pleno, pois o objetivo da lei é permitir ao estudante um benefício que é dele e que precisa ser acatado. Caso a lei não esteja sendo cumprida, os estudantes devem entrar com ação na justiça<\/em>", disse o parlamentar, acrescentando que está a disposição dos estudantes para denunciar e cobrar o cumprimento da lei.<\/p>\n

\nGervásio explicou ainda, que a lei 9669\/2012 dá três alternativas ao aluno para adquirir a meia-entrada: carteirinha, declaração e carnê de pagamento. As formas de aquisição do benefício, de acordo com a lei, podem ser feitas com apresentação de documento de identidade válido em território nacional para as crianças de até 12 anos e os idosos acima de 60 anos.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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