{"id":7447,"date":"2013-04-26T00:00:00","date_gmt":"2013-04-26T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-04-26T00:00:00","modified_gmt":"2013-04-26T00:00:00","slug":"Ministro-diz-que-se-PEC-33-passar-e-melhor-que-se-feche-o-Supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/04\/26\/Ministro-diz-que-se-PEC-33-passar-e-melhor-que-se-feche-o-Supremo\/","title":{"rendered":"Ministro diz que se PEC 33 passar \u00e9 melhor que se feche o Supremo"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nBrasília(DF) –<\/strong> O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira(25Abril2013<\/span>) que, se a Proposta de Emenda à Constituição(PEC<\/span>) que autoriza o Congresso a barrar decisões da Corte for aprovada, é "melhor que se feche" o tribunal.<\/p>\n

\nA proposta, de autoria do deputado Nazareno Fontelles(PT-PI<\/span>), prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal. Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito popular. A proposta também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis.<\/p>\n

\n"Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles(CCJ<\/span>) rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal. É disso que se cuida<\/em>", afirmou Gilmar Mendes após a sessão desta quinta(25Abril2013<\/span>).<\/p>\n

\nO ministro afirmou ainda que o tema não poderia ser aprovado por votação simbólica. "É recomendado que haja cautela em relação a isso. O que ficou entendido nesse episódio é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário. É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a constituição e a justiça nesta comissão<\/em>?".<\/p>\n

\nUm pouco antes, o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que "não há crise<\/em>" entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que permite aos parlamentares barrarem decisões do Supremo. A decisão repercutiu entre os ministros da corte, que no mesmo dia manifestaram oposição ao projeto da Câmara.<\/p>\n

\nAinda na quarta-feira(24Abril2013<\/span>), o ministro Gilmar Mendes emitiu decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei, defendido pela base governista no Congresso, que afeta o funcionamento de novos partidos políticos.<\/p>\n

\nPerguntado se via com preocupação o fato de diversas questões do Congresso chegarem ao Supremo, Lewandowski disse que "é assim que funciona a democracia" e negou que haja uma crise. "Creio que os poderes da República estão funcionando normalmente. Estranho seria se não houvesse atividade. A falta de atividades dos poderes é que é própria de ditaduras, de regimes autoritários. Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma<\/em>".<\/p>\n

\nO ministro Lewandowski está no comando do Supremo porque o presidente da corte, Joaquim Barbosa, viajou para os Estados Unidos, onde deu palestra na universidade de Princeton e participou de evento da revista Time, que o elegeu como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo. Barbosa retorna ao Supremo nesta sexta(26Abril2013<\/span>).<\/p>\n

\nSobre a decisão provisória do ministro Gilmar Mendes de suspender o andamento do projeto que afeta os novos partidos, Lewandowski disse que a posição de Mendes foi tomada dentro do regimento do STF. Segundo ele, a decisão não teria que passar pelo conjunto de todos os ministros do tribunal. "Em mandado de segurança(tipo de recurso que questionou o projeto<\/span>), a competência é do relator<\/em>", disse.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutos Brasília(DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira(25Abril2013) que, se […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7447"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7447"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7447\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}