{"id":7465,"date":"2013-05-02T00:00:00","date_gmt":"2013-05-02T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-05-02T00:00:00","modified_gmt":"2013-05-02T00:00:00","slug":"CLT-completa-70-anos-com-muitas-alteracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/05\/02\/CLT-completa-70-anos-com-muitas-alteracoes\/","title":{"rendered":"CLT completa 70 anos com muitas altera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 7 minutos<\/div>


\nA Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT<\/span>) completou 70 anos nesta quarta-feira(1ºMaio2013<\/span>) com muitas alterações em relação ao texto original, de 1943, para atender às mudanças que aconteceram nas relações de trabalho. O texto preserva artigos curiosos, como o que proíbe a empresa de pagar o funcionário com bebida ou drogas.<\/p>\n

\nA CLT foi criada em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.452, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. O documento serviu para unificar a legislação trabalhista já existente no Brasil e inseriu os direitos trabalhistas na legislação do Brasil. A legislação veio como uma forma de proteger o trabalhador, de acordo com os padrões populistas de Vargas.<\/p>\n

\nApesar de todas as mudanças, ainda existe uma discussão sobre a necessidade de novas atualizações na CLT. Para Flávio Roberto Batista advogado e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, o texto de 70 anos ainda é jovem e relevante. Uma das coisas que impressiona é o tanto que o texto se mantém vivo e jovem. A burocracia muda e a forma perece, mas o conteúdo se revela cada dia mais relevante.<\/p>\n

\nPara demonstrar a importância da CLT e o cuidado que é preciso ter com as mudanças propostas, Batista cita a diferença entre as condições de trabalho dos empregados brasileiros e dos chineses. "Existe um pensamento de que precisamos nos adequar para concorrer com a competitividade chinesa, quando não é o caso. A China viola a dignidade sob o falso pretexto de que a CLT seria anacrônica<\/em>", pontuam juristas brasileiros.<\/p>\n

\nEspecialistas em direito trabalhista acreditam que o texto precisa ser revisto para abranger novas profissões e uso da tecnologia. A CLT não acompanhou essa evolução e existem lacunas na lei, e as empresas não sabem como agir com esses trabalhadores.<\/p>\n

Alterações
\n<\/strong><\/span><\/span><\/span>Muitos artigos já foram excluídos com os anos, como alguns que tratam da emissão da carteira de trabalho, da jornada de trabalho e das férias anuais. Além disso, seções completas foram eliminadas da lei, como a da constituição das comissões, das atribuições das comissões de salário mínimo, da fixação do salário mínimo, dos serviços de estiva, dos serviços de capatazias nos portos, da comissão do imposto sindical e das custas.<\/p>\n

\nO texto é muito genérico. A parte em que ele se debruça sobre realidades mais particulares, em que prevê vários direitos como férias, jornada de trabalho, mostram que, em essência, não houve uma grande modificação.<\/p>\n

\nAs alterações mais importantes na Consolidação vieram com a Constituição de 1988, com o fim da estabilidade e a generalização do FGTS, que aconteceu em 1966, mas só foram confirmadas em 1988, com a possibilidade de ampliação da jornada acima de seis horas e da redução de salários por meio de negociação ou acordo coletivo.<\/p>\n

\nJá em 1977, a lei nº 6.514 alterou o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho.<\/p>\n

\nEm 2011, a CLT reconheceu o trabalho à distância, a lei nº 12.551 concedeu os mesmos direitos trabalhistas para empregados que exercem trabalho remoto.<\/p>\n

\nMesmo com todas as mudanças, a Consolidação das Leis Trabalhistas ainda tem artigos "curiosos<\/em>", que não são conhecidos pela maioria da população ou que, na prática, não fazem parte do dia a dia dos trabalhadores. O G1 listou esses artigos, confira a lista abaixo:<\/p>\n

VEJA DEZ CURIOSIDADES SOBRE O TEXTO DA CLT
\n<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

1 – A DIVISÃO DAS FÉRIAS
\n<\/strong>
\nArt. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977<\/span>).<\/p>\n

§ 1º – Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10(dez<\/span>) dias corridos. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977<\/span>).<\/p>\n

2º – Aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977<\/span>)<\/p>\n

2 – AVISO DE FÉRIAS
\n<\/strong>
\nArt. 135 – A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985<\/span>).<\/p>\n

§ 1º – O empregado não poderá entrar no gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977<\/span>).<\/p>\n

\n
\n3 – EMPREGADOR DEFINE O PERÍODO<\/strong><\/p>\n

Art. 136 – A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977<\/span>).<\/p>\n

4 – PISO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

Art. 172 – Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977<\/span>).<\/p>\n

5 – CARGA MÁXIMA<\/strong><\/p>\n

Art . 198 – É de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977<\/span>).<\/p>\n

Parágrafo único – Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977<\/span>).<\/p>\n

6 – MÚSICO TOCA NO MÁXIMO 6 HORAS
\n<\/strong>
\nArt. 232 – Será de seis horas a duração de trabalho dos músicos em teatro e congêneres.<\/p>\n

Parágrafo único. Toda vez que o trabalho contínuo em espetáculo ultrapassar de seis horas, o tempo de duração excedente será pago com um acréscimo de 25 %(vinte e cinco por cento<\/span>) sobre o salário da hora normal.<\/p>\n

7 – DUAS MAMADAS POR JORNADA<\/strong><\/p>\n

Art. 396 – Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6(seis<\/span>) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2(dois<\/span>) descansos especiais, de meia hora cada um.<\/p>\n

Parágrafo único – Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6(seis<\/span>) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.<\/p>\n

8 – REGRA DA PROMOÇÃO<\/strong><\/p>\n

Art. 461 § 3º – As promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antingüidade, dentro de cada categoria profissional. (Incluído pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952<\/span>).<\/p>\n

9 – PROIBIDO O ‘SALÁRIO-CACHAÇA’ <\/strong><\/p>\n

Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura<\/em>" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967<\/span>).<\/p>\n

10 – SEGURANÇA APÓS 10 ANOS<\/strong><\/p>\n

Art. 492 – O empregado que contar mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.<\/p>\n

Parágrafo único – Considera-se como de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 7 minutos A Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT) completou 70 anos nesta quarta-feira(1ºMaio2013) com muitas alterações em relação […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7465"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7465"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7465\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7465"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7465"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7465"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}