{"id":7513,"date":"2013-05-17T00:00:00","date_gmt":"2013-05-18T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-05-17T00:00:00","modified_gmt":"2013-05-17T00:00:00","slug":"Juiz-remete-processos-contra-ex-prefeito-de-Cajazeiras-para-o-TRF","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/05\/17\/Juiz-remete-processos-contra-ex-prefeito-de-Cajazeiras-para-o-TRF\/","title":{"rendered":"Juiz remete processos contra ex-prefeito de Cajazeiras para o TRF"},"content":{"rendered":"
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\nCajazeiras(PB) – <\/strong>O juiz da 8ª Vara Federal, da cidade de Sousa, Cláudio Girão Barreto, reconheceu a incompetência do juízo de primeiro grau, para julgar 06 processos criminais contra o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antonio Araújo de Oliveira, por sua condição atual de detentor de foro privilegiado, em virtude da sua ascensão ao cargo de Secretário Estadual de Interiorização.<\/p>\n

\n“Considerando que o acusado Carlos Antônio Araújo de Oliveira é secretário de Estado da Paraíba, é inconteste a competência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para processar e julgar o feito. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, em conseqüência, determino a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 5.ª Região<\/em>", diz o despacho publicado nesta segunda-feira(13Maio2013<\/span>) no Diário da Justiça.<\/p>\n

\"Carlos<\/p>\n

O magistrado ainda não se manifestou sobre o processo, no qual o ex-prefeito Carlos Antonio(Foto acima<\/span><\/span>)<\/strong> foi condenado recentemente, que está com prazo para manifestação do Ministério Público Federal, após os advogados do réu terem ajuizado embargos de declaração, questionando justamente a incompetência do juiz da 8ª vara para sentenciar o feito.<\/p>\n

\nComo o juiz já reconheceu sua incompetência para julgar os feitos criminais contra o ex-prefeito Carlos Antonio, deverá tornar sem efeito a decisão que o condenou e remeter os autos para apreciação do Tribunal Federal, em Recife, onde o ex-prefeito poderá se defender em caso de condenação.<\/p>\n

\n* Matéria transcrita do Jornal Gazeta do Alto Piranhas<\/font><\/em>(Edição 754). O jornal de maior circulação na região do Alto Sertão da Paraíba.<\/font><\/font><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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