{"id":7526,"date":"2013-05-21T00:00:00","date_gmt":"2013-05-21T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-05-21T00:00:00","modified_gmt":"2013-05-21T00:00:00","slug":"Unimed-e-condenada-por-reajuste-abusivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/05\/21\/Unimed-e-condenada-por-reajuste-abusivo\/","title":{"rendered":"Unimed \u00e9 condenada por reajuste abusivo"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\n<\/span>Unimed reajusta em mais de 240% mensalidade de plano de idosa e é condenada pela justiça.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) – <\/span><\/span><\/strong>A juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Silmary Alves de Queiroga Vita condenou a Unimed João Pessoa por danos morais por ter reajustado em mais de 240% o valor da mensalidade do plano de saúde da idosa Irene Lopes de Silva, de 66 anos.<\/span><\/span><\/p>\n

\nO plano, que custava R$ 243,00 mensais, passou a custar R$ 627,00, valor inviável, segundo a idosa, para ser mantido. Como recebe apenas um salário mínimo, a idosa assinou o termo de cancelamento, pois os valores cobrados tornaram-se impraticáveis.<\/span><\/span><\/p>\n

\nNa sentença, a justiça requereu a antecipação da tutela para que fosse restabelecido o plano de saúde da idosa, com a cobrança mensal de R$ 253,19(duzentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos<\/span>), e com o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde – ANS, de 7,69% e ainda a devolução do cartão de saúde, ficando a Unimed\/JP impedida de cobrar pelo serviço desde a data da suspensão(16\/04\/2012<\/span>), até a data da efetivação da medida.<\/span><\/span><\/p>\n

\nPugna, por fim, pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e pela obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do plano de saúde, devolução da carteira de saúde e cobrança das mensalidades com reajuste de 7,69%, conforme autorizado pela ANS, além de repetição do indébito no valor total de R$ 1.255,70(hum mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos<\/span>), referente aos valores cobrados indevidamente, devendo ser arbitrada multa por dia de atraso ao cumprimento da ordem, nos termos do art. 644, c\/c art. 461, ambos do CPC, no importe de R$ 100,00(cem reais<\/span>), fls. 02\/16.<\/span><\/span><\/p>\n

\nConforme a justiça, ‘Neste palmilhar, é indiscutível a abusividade da cláusula que estabelece a cobrança diferenciada de valores, para maior, em razão do usuário ter mais de sessenta anos<\/em>’.<\/span><\/span><\/p>\n

\nPelo exposto, e por mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para ratificar a antecipação de tutela; DETERMINAR que a mensalidade seja o valor cobrado em março\/2012, acrescido apenas dos aumentos autorizados pela ANS e CONDENAR a promovida a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais<\/span>), com correção monetária pelo índice INPC desde o arbitramento e juros de 1% a partir da citação. Condeno, ainda, a requerida em custas e honorários, que fixo em 15% do valor da condenação, tudo com base no § 3º do art. 20 do CPC, considerando que a autora decaiu em parte mínima do pedido.<\/p>\n

<\/span><\/span>P. R. I.<\/p>\n

<\/span><\/span>João Pessoa, 15 de abril de 2013.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>Silmary Alves de Queiroga Vita<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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