{"id":7540,"date":"2013-05-29T00:00:00","date_gmt":"2013-05-29T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-05-29T00:00:00","modified_gmt":"2013-05-29T00:00:00","slug":"MPPB-recomenda-promotores-cobrarem-cumprimento-da-lei-de-acesso-a-informacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/05\/29\/MPPB-recomenda-promotores-cobrarem-cumprimento-da-lei-de-acesso-a-informacao\/","title":{"rendered":"MPPB recomenda promotores cobrarem cumprimento da lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> Todas as Promotorias de Justiça do estado, cujos promotores têm atuação na área do patrimônio público, estão recebendo uma recomendação do Ministério Público da Paraíba(MPPB<\/span>) para que orientem os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais e, ao mesmo tempo, abram procedimento para que, em 30 dias, tanto as prefeituras quanto os Legislativos municipais passem a cumprir a legislação relativa à transparência pública e de acesso à informação na Paraíba.<\/p>\n

\nA informação foi repassada na manhã desta terça-feira(28Maio2013<\/span>) pelo promotor de Justiça José Raldeck Oliveira, coordenador estadual do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público(Caop do Patrimônio<\/span>), durante a entrevista coletiva e a divulgação do Índice de Transparência Pública(ITP<\/span>) dos dez maiores municípios paraibanos, no lançamento da campanha publicitária do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção(Focco-PB<\/span>) sobre transparência pública.<\/p>\n

\nPresidida pela segunda-subprocuradora-geral de Justiça do MPPB, Kátia Rejane Lira Lucena, a mesa do evento realizado na sede do MPPB, em João Pessoa, teve a participação do chefe da Controladoria Geral da União(CGU<\/span>), Fábio da Silva Araújo(co<\/span>ordenador do Focco<\/span>); do secretário do Tribunal de Contas da União(TCU<\/span>), Rainério Rodrigues Leite; do chefe de gabinete da Procuradoria da República, João Msonteiro; do conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado(TCE<\/span>), André Carlo Torres; do presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, Gilsandro Costa de Macedo; do presidente da Federação das associações dos Municípios da Paraíba(Famup<\/span>), Buba Germano; e da presidente da Associação Paraibana de Imprensa(API<\/span>), Marcela Sitônio.<\/p>\n

\nA campanha foi apresentada pelo gerente da Agência Real Comunicação, João Duré, e a entrevista coletiva foi prestigiada por vários profissionais da imprensa paraibana, com participação de representantes de entidades da sociedade civil. A subprocuradora Rejane representou Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, procurador-geral de Justiça do MPPB, que se encontra em viagem a Brasília.<\/p>\n

\nO evento promovido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção integrou as atividades da terceira edição do ‘WorkFocco para Comunicadores<\/em>‘, cuja edição traz como tema ‘O Panorama da Transparência Pública na Paraíba<\/em>‘.<\/p>\n

Índices de Transparência<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nDurante a realização do ‘3º WorkFocco<\/em>‘ foram divulgados os Índices de Transparência dos dez maiores municípios paraibanos. O índice foi um instrumento criado pela Associação Contas Abertas, como uma forma de mensurar a transparência ativa(sites<\/span>) disponibilizada pelos entes. Atualmente, o Contas Abertas já avalia as administrações estaduais, estando a Paraíba em 9º lugar no cenário nacional.<\/p>\n

\nNas avaliações realizadas pelo Focco na Paraíba, o município com o maior índice(que vai de zero a dez<\/span>) no que se refere à transparência e ao acesso à informação é João Pessoa, com a nota 6,15; seguido de Cabedelo, 5,85; de Campina Grande, em terceiro, com 5,13; Patos, quarto, 5,05; Cajazeiras, em quinto, com 3,71; e Guarabira, em sexto, com 2,36. Na sequência vem em sétimo lugar o município de Santa Rita(2,07<\/span>); em oitavo Sousa(1,78<\/span>); em nono, Bayeux(0,47<\/span>); e em décimo Sapé(0,36<\/span>).<\/p>\n

\nPara chegar a essas notas, uma comissão formada por servidores da CGU, do TCU e do MPPB avaliou os dados repassados pelas próprias prefeituras por meio de seus sites, levando-se em conta critérios como conteúdo desses portais, histórico e usabilidade. Apenas 64 prefeituras dos 223 municípios paraibanos possuem site na internet. A data para a realização do ‘3º WorkFocco<\/em>‘ coincidiu com o prazo final dado pela Lei Complementar 131\/09 para que todos os municípios divulguem, em tempo real, suas informações financeiras e orçamentarias por meio eletrônico.<\/p>\n

\nO Fórum Paraibano de Combate à Corrupção na Paraíba é um movimento formado por 22 órgãos públicos, que visa a interação entre eles e o fomento ao controle social como forma de potencializar a prevenção e o combate à corrupção. O Focco criou recentemente um Grupo de Trabalho(GT<\/span>) com objetivo de fomentar e planejar ações que visem o incremento e a fiscalização da transparência pública no estado da Paraíba. Esse GT está sendo composto pela CGU, CGE, TCE, TCU e pelo MPPB.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Ascom\/MPPB.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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