{"id":7580,"date":"2013-06-16T00:00:00","date_gmt":"2013-06-16T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-06-16T00:00:00","modified_gmt":"2013-06-16T00:00:00","slug":"MPF-e-entidades-de-Direitos-Humanos-cobram-Corregedoria-unica-das-policias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/06\/16\/MPF-e-entidades-de-Direitos-Humanos-cobram-Corregedoria-unica-das-policias\/","title":{"rendered":"MPF e entidades de Direitos Humanos cobram Corregedoria \u00fanica das pol\u00edcias"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>

\nSolicitação de aprovação do projeto de lei será enviada para governador e Assembleia Legislativa.<\/span><\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) – <\/strong>O Ministério Público Federal na Paraíba(MPF<\/span>) promoveu, em conjunto com o Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba(CEDH-PB<\/span>) e Comissão de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba(CPCT-PB), audiência pública que tratou da atuação dos órgãos de Segurança Pública no estado. A audiência ocorreu na terça-feira(11Junho2013<\/span>) no auditório da unidade MPF na capital.<\/p>\n

\nApós uma tarde de discussões, foi definido que o MPF, CEDH e CPCT-PB encaminharão ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa ofícios de todas as entidades de Direitos Humanos presentes na audiência, solicitando o envio do projeto de lei que cria corregedoria única e autônoma das polícias e sua apreciação pela casa legislativa. Também será encaminhado para as autoridades competentes, relatório de inspeção feita no Presídio Serrotão, com pedido de providências.<\/p>\n

\nUm dos temas principais discutidos na audiência foi o projeto de lei de criação da corregedoria única das polícias. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Farena, a aprovação do projeto é imprescindível para assegurar que os crimes de agentes policiais possam ser devidamente apurados e as sanções aplicadas, preservando as instituições encarregadas da defesa da sociedade de maus elementos.<\/p>\n

\nO procurador ainda recordou a necessidade de mudança no processo disciplinar, eliminando-se a absurda vinculação da punição disciplinar à decisão no processo criminal, atualmente existente na Paraíba.<\/p>\n

\nA criação da corregedoria única também é considerada fundamental pela ouvidora de polícia, Valdênia Lanfranchi, que pediu o apoio de todos os participantes da audiência para que o projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa o mais rápido possível.<\/p>\n

\nDurante a audiência, também houve relatos de tortura, violência policial e violência nos presídios. Em visitas feitas pelo CEDH-PB ao presídio do Serrotão(em Campina Grande<\/span>), em 3 de junho de 2013 e pelo Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP<\/span>) Róger(em João Pessoa<\/span>), em 6 de junho de 2013, constatou-se que no Serrotão, entre várias irregularidades, nem café da manhã tinha sido oferecido aos presos e havia três feridos à bala, sem tratamento, por falta de medicação disponível.<\/p>\n

\nJá no Presídio do Róger, integrantes do CNMP flagraram um menor encarcerado e um quarto, tido como cela de reconhecimento, abrigando 44 homens. Segundo informações da representante da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, Gabriela Siqueira, no Róger apenas 200 presos são sentenciados e mais de 800 são provisórios. O procurador Duciran Farena acrescentou que o presídio tem presos há mais de quatro anos detidos provisoriamente sem terem sequer sido ouvidos.<\/p>\n

\nDiante da argumentação de representantes da Polícia de que o Judiciário tem soltado presos perigosos, Duciran Farena argumentou que, em geral, a postura do Judiciário é de extremo rigor; que às vezes leva até a prisões desnecessárias, em casos de furto, por exemplo. Acrescentou que o CNJ já mandou fechar o Róger, mas nada foi providenciado nesse sentido.<\/p>\n

\nDiversos participantes fizeram questionamentos às autoridades presentes sobre casos envolvendo crimes de tortura, falta de delegacia especializada para apurar crimes homofóbicos, falta de contratação de agentes penitenciários concursados, que apesar de aprovados ainda não foram nomeados; falta de medicação disponível para tratamento de feridos e ausência de material em gabinete odontológico.<\/p>\n

\nDiante das denúncias relatadas, o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, João Bosco Carneiro Júnior, afirmou que vai investigar e esclarecer aquelas que dizem respeito à sua pasta. O Cel. Waldomiro Costa, corregedor da Polícia Militar, informou sobre as providências adotadas no caso do crime do Cajá(PB<\/span>) (em que um cidadão, após ter a moto apreendida em razão da falta de capacete, foi metralhado por policiais militares<\/span>), mencionando o afastamento dos policiais envolvidos, inclusive com a suspensão de seu porte de armas.<\/p>\n

\nJá o corregedor-geral de polícia, Aristóteles Tavares, justificou a atuação do Grupo de Segurança Penitenciária que entendeu ser legal. Informou ainda que a Corregedoria vai lançar um site para receber denúncias de qualquer cidadão sobre a atuação de policiais.
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\n* Com Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba.<\/span><\/span><\/strong><\/span>
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