{"id":7586,"date":"2013-06-27T00:00:00","date_gmt":"2013-06-27T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-06-27T00:00:00","modified_gmt":"2013-06-27T00:00:00","slug":"Senado-aprova-projeto-que-torna-corrupcao-crime-hediondo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/06\/27\/Senado-aprova-projeto-que-torna-corrupcao-crime-hediondo\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que torna corrup\u00e7\u00e3o crime hediondo"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 5 minutos<\/div>


\nA pena de 2 a 8 anos de prisão para este delito passará a ser de 4 a 8 anos.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Brasília(DF) –<\/strong> Atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, o Senado aprovou nesta quarta-feira(26Junho2013<\/span>), em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. Na prática, as penas serão mais severas: de 2 a 12 anos passarão a ser de 4 a 12 anos de prisão. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.<\/p>\n

\nO projeto também enquadra a prática de concussão(recebimento de dinheiro indevido e obtenção de vantagens por servidor público<\/span>) como crime hediondo. A pena de 2 a 8 anos de prisão para este delito passará a ser de 4 a 8 anos.<\/p>\n

\nA proposta, que tramitava na Casa havia dois anos, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. O encaminhamento do projeto, de autoria do senador Pedro Taques(PDT-MT<\/span>), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff feito durante encontro em Brasília com prefeitos e governadores na segunda(25Junho2013<\/span>), quando ela propôs cinco pactos entre as três esferas do poder.<\/p>\n

\nAo defender o projeto, Taques observou que "não é possível identificar as vítimas fatais da corrupção<\/em>", mas que ela "mata pessoas na porta de hospitais, em estradas onde obras foram mal feitas".<\/p>\n

\nO líder do PT no Senado, Wellington Dias(PI<\/span>), também se mostrou favorável à aprovação da proposta e defendeu que a aplicação da lei não seja severa somente com as camadas mais pobres da população. "Não se pode ficar só nos três ‘pês’: pobre, preto e puta<\/em>", disse.<\/p>\n

\nNa tribuna, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira(SP<\/span>), defendeu o projeto, mas ironizou o pronunciamento da presidente, que na segunda-feira pediu que a corrupção "dolosa<\/em>"(intencional<\/span>) fosse tratada como crime hediondo. "A presidente quer que seja considerado crime hediondo a corrupção dolosa, como se houvesse corrupção que dolosa não fosse<\/em>". O Código Penal não prevê a tipificação de corrupção que não seja a dolosa.<\/p>\n

Pautas de hoje
\n<\/strong><\/span><\/span><\/span>Antes, os senadores já tinham aprovado o FPE(Fundo de Participação dos Estados<\/span>). No total, o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL<\/span>), havia colocado em votação seis projetos na sessão de hoje, mas quatro deles terão a votação adiada.<\/p>\n

\nA expectativa era que fosse votada ainda hoje no plenário a destinação dos royalties do petróleo para a educação. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500\/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta. O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o projeto destinava 100% dos royalties para educação.<\/p>\n

\nTambém foram adiadas a análise de um projeto que propõe Ficha Limpa para servidores dos três poderes; de outro que propõe tornar obrigatório o trabalho no SUS para os egressos de cursos de saúde; e de um terceiro que cria a carreira pública de médico, que atualmente não existe.<\/p>\n

Agenda positiva<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nA decisão de colocar esses projetos em votação se deu num momento em que a presidente Dilma, o Congresso e a Justiça adotam uma agenda "positiva<\/em>" em resposta às manifestações que se espalharam pelo país. Entre as reivindicações, os protestos pedem mais rigor no combate à corrupção.<\/p>\n

\nTambém para atender aos manifestantes, hoje o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS\/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas dos serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.<\/p>\n

\nAinda na Câmara, a CCJ(Comissão de Constituição e Justiça<\/span>) aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora para uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.<\/p>\n

\nOntem, os deputados derrubaram, em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37\/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes(PT do B-MA<\/span>).<\/p>\n

\nA matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira dos protestos. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com a derrubada, o texto da proposta será arquivado.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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