{"id":7594,"date":"2013-07-02T00:00:00","date_gmt":"2013-07-02T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-07-02T00:00:00","modified_gmt":"2013-07-02T00:00:00","slug":"Senado-aprova-ficha-limpa-para-servidor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/07\/02\/Senado-aprova-ficha-limpa-para-servidor-publico\/","title":{"rendered":"Senado aprova ficha limpa para servidor p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira(02Julho2013<\/span>) proposta de emenda à Constituição(PEC) que estende as regras da Lei da Ficha Limpa para o serviço público. A proposta impede que brasileiros e estrangeiros em situação de inelegibilidade sejam nomeados para cargo público efetivo(preenchido por concurso<\/span>) ou exerçam cargo em comissão e função de confiança(ocupado por indicação<\/span>).<\/p>\n

\nNo primeiro turno, a proposta foi aprovada com 61 votos a favor; e no segundo, com 54 votos favoráveis. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por outras duas votações na Câmara dos Deputados.<\/p>\n

\nA Lei da Ficha Limpa, de 2010, considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão colegiada da Justiça, mesmo que o processo não tenha transitado em julgado(sem possibilidade de recursos<\/span>). Com a PEC, a mesma norma passa a valer para quem foi aprovado em concurso público e como requisito para quem vai ocupar cargo comissionado ou função de confiança em órgão público da administração pública direta e indireta, em qualquer poder da União, dos estados, municípios ou do Distrito Federal.<\/p>\n

\nPara ser aprovada, a PEC precisava dos votos de, no mínimo, três quintos dos senadores(49, do total de 81<\/span>), mesma proporção necessária na Câmara. No Senado, foi aprovado um texto substitutivo(com alterações ao original<\/span>) que inclui um projeto de autoria do senador Roberto Cavalcanti(PRB\/PB<\/span>) e outro do senador Pedro Taques(PDT-MT<\/span>).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Os dois textos tratam do mesmo tema, mas o de Cavalcanti estende a exigência de ficha limpa para os casos de nomeação de cargo efetivo. Já o projeto de Taques propôs a validade da restrição somente para cargos comissionados e função de confiança.<\/p>\n

\n“A importância dessa PEC é a a defesa da moralidade, da probidade, da honestidade cívica, do dever fundamental de ser honesto. Se você buscar as grandes operações da Polícia Federal, o servidor público de carreira não é mais o investigado, mas sim o comissionado e a função de confiança<\/em>”, disse Pedro Taques, ao defender a sua proposta.<\/p>\n

\nA PEC foi incluída na pauta do plenário desta terça após aprovação, na semana passada, de requerimento para ser votada com urgência. A matéria está entre os projetos considerados prioritários pelo presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL<\/span>), anunciados como resposta às manifestações que tomaram as ruas do país nas últimas semanas.<\/p>\n

\n“Não podemos dizer que não foi [colocado em pauta] na onda das manifestações. As manifestações fazem com que surja no Senado e na Câmara a chamada vontade política<\/em>”, declarou Taques.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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