{"id":7595,"date":"2013-07-03T00:00:00","date_gmt":"2013-07-03T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-07-03T00:00:00","modified_gmt":"2013-07-03T00:00:00","slug":"Contemplados-com-terras-nao-vao-pagar-escritura-nos-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/07\/03\/Contemplados-com-terras-nao-vao-pagar-escritura-nos-cartorios\/","title":{"rendered":"Contemplados com terras n\u00e3o v\u00e3o pagar escritura nos cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nTJPB atende a ALPB e manda cartórios isentar assentados.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) – <\/strong>Atendendo reivindicação da Assembléia Legislativa da Paraíba(ALPB<\/span>), o corregedor-geral do Tribunal de Justiça(TJ-PB<\/span>), desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos, vai determinar a suspensão da cobrança de taxas de titulação(escrituras<\/span>) para assentados beneficiados com terras da Reforma Agrária, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O magistrado deve enviar expediente a todos os cartórios do Estado para o cumprimento imediato da Lei Federal 11.481, de 31 de maio de 2007, que prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e isenta os assentados do pagamento de escrituras.<\/p>\n

\nNa manhã desta terça-feira(02Julho2013<\/span>), o presidente da Frente Parlamentar da Seca da ALPB, deputado Francisco de Assis Quintans(Democratas<\/span>), se reuniu com o corregedor Marcio Murilo, na sede do TJ, que decidiu fazer cumprir na Paraíba a LF 11.481. O parlamentar estava acompanhado de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado(Fetag-PB<\/span>), Instituto de Terras e Planejamento Agrícola(Interpa-PB<\/span>) e outras associações da área.<\/p>\n

\nQuintans destacou que o presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena, comunicou que vai tirar cópias do expediente do desembargador e socializá-lo com todos os sindicatos rurais para que os agricultores familiares fiscalizem o cumprimento da decisão do Tribunal junto aos cartórios do interior do Estado. De acordo com o deputado, a Fetag congrega 205 sindicatos rurais por toda a Paraíba.<\/p>\n

\nO deputado ressaltou também que a ação conjunta da ALPB, TJ-PB, Fetag, Interpa e de outras associações do meio rural vai proporcionar uma melhor distribuição de renda entre os agricultores familiares, que não terão que se desfazer de pequenos bens, a exemplo de galinhas, vacas, porcos, ovelhas e cabras, para pagar taxas de cartórios; e diminui o êxodo rural, com a fixação do homem no campo.<\/p>\n

\n“Desde o mês passado o presidente Ricardo Marcelo vinha fazendo gestões junto a presidente do TJPB, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, para conseguir o beneficio para os assentados, até que nesta terça o corregedor Marcio Murilo mandou os cartórios cumprir a Lei, dando um alento para este povo tão fragilizados pela seca<\/em>”, afirmou Quintans.<\/p>\n

Decisão
\n<\/strong><\/span><\/span><\/span>A decisão de que os cartórios de registro de imóveis devem respeitar a Lei e isentar a primeira titularização fundiária das famílias da zona rural beneficiadas com o Programa Nacional de Crédito Fundiário(PNCF<\/span>) foi tomada na manhã desta segunda-feira(1ºJulho2013<\/span>), durante reunião do corregedor geral de Justiça, um representante Interpa, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba(Anoreg<\/span>), Germano Toscano. A reunião foi realizada na Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário, localizada no bairro do Altiplano, em João Pessoa.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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