{"id":7603,"date":"2013-07-10T00:00:00","date_gmt":"2013-07-10T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-07-10T00:00:00","modified_gmt":"2013-07-10T00:00:00","slug":"Comissao-aprova-beneficios-trabalhistas-para-portadores-de-hepatites-B-e-C","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/07\/10\/Comissao-aprova-beneficios-trabalhistas-para-portadores-de-hepatites-B-e-C\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova benef\u00edcios trabalhistas para portadores de hepatites B e C"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> Doentes crônicos de hepatites B ou C poderão contar com os mesmos benefícios trabalhistas já garantidos aos portadores de Aids e de outras doenças graves. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ<\/span>) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira(10Julho2013<\/span>), projeto de lei(PLS 11\/2011<\/span><\/a><\/span><\/span>) com esse objetivo, apresentado pelo senador Alvaro Dias(PSDB-PR<\/span>). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para exame da Câmara dos Deputados.<\/p>\n

\nAo contemplar doentes crônicos das hepatites B ou C, o PLS 11\/2011 modifica a Lei 7.670\/1988, que concede benefícios apenas aos portadores de Aids, e a Lei 8.112\/1990(Regime Jurídico Único<\/span>), que alcança portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis vinculados ao serviço público federal.<\/p>\n

\nA proposta pretende assegurar as seguintes vantagens: proventos integrais aos servidores federais aposentados por invalidez; reforma militar antecipada; pensão especial para a viúva de militar ou funcionário civil; auxílio-doença ou aposentadoria – independentemente do período de carência – para o segurado que manifestar a doença após adesão à Previdência Social, bem como pensão por morte a seus dependentes; resgate dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS<\/span>), independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro tipo de pecúlio a que o beneficiário tenha direito.<\/p>\n

\nO PLS 11\/2011 reproduz, na íntegra, conteúdo de proposta apresentada em 2004 pela então senadora Ana Júlia Carepa. Alvaro Dias resolveu reapresentá-la por reconhecer sua “alta relevância<\/em>”. Relator da matéria na CCJ e também na Comissão de Assuntos Sociais(CAS<\/span>), o senador Waldemir Moka(PMDB-MS<\/span>) classificou a iniciativa como justa.<\/p>\n

\n“Essa medida, além de demonstrar solidariedade com o sofrimento dessas pessoas, promove a justiça e a isonomia de tratamento, ao estender aos portadores das formas crônicas das hepatites B ou C benefícios que hoje já são concedidos a pessoas portadoras de outras doenças igualmente graves<\/em>”, comentou Moka.<\/p>\n

\nApesar de alertar para o impacto da medida sobre as contas do governo, o senador Wellington Dias(PT-PI<\/span>) votou a favor da medida pelo seu alcance social. O senador Pedro Taques(PDT-MT<\/span>) também chamou atenção para a repercussão da iniciativa sobre o Código de Processo Civil.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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