{"id":7613,"date":"2013-07-23T00:00:00","date_gmt":"2013-07-27T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-07-23T00:00:00","modified_gmt":"2013-07-23T00:00:00","slug":"Empresa-tera-de-indenizar-consumidores-por-interrupcao-de-energia-durante-24-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/07\/23\/Empresa-tera-de-indenizar-consumidores-por-interrupcao-de-energia-durante-24-horas\/","title":{"rendered":"Empresa ter\u00e1 de indenizar consumidores por interrup\u00e7\u00e3o de energia durante 24 horas"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> A Empresa de Energia Elétrica da Paraíba(Energisa<\/span>) terá de indenizar em R$ 8 mil reais, a título de danos morais, uma família do Município de Malta, localizado no sertão paraibano. O motivo foi a suspensão no fornecimento de energia elétrica na localidade pelo período de 24 horas, causando prejuízos a família de ordem material e moral.<\/p>\n

\nA decisão, por unanimidade, foi tomada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada nesta terça-feira(23Julho2013<\/span>).<\/p>\n

\nConsta nos autos da Apelação Cível(nº 053.2011.000845-4\/001<\/span>) que a família que reside no município de Malta, no sertão do estado, é consumidora de energia para uso na piscicultura, sendo seu uso utilizado na movimentação de bombas de ventilação que mantém a temperatura e sobrevivência dos peixes.<\/p>\n

\nNarram os autores que é constante a interrupção no fornecimento de energia na região, fato que vem prejudicando a produção do pescado. Além da interrupção em dias alternados, num período de 4 meses, não corrigindo o problema houve a suspensão do fornecimento de energia pelo período de mais de 24 horas, ocasionando a morte de muitos peixes. Com base nessa realidade, a família decidiu ingressar com ação por danos morais contra a concessionária de modo a responsabiliza-la pelos prejuízos.<\/p>\n

\nO Juízo de 1º Grau condenou a Energisa, que apresentou recurso junto ao Tribunal de Justiça buscando modificar a sentença. Alegou a empresa que a interrupção ocorreu por fortes ventos e chuvas que caíam em toda região, nos dias alegados pelos autores.<\/p>\n

\nO relator do recurso, desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque, afirmou que é sabido por todos que a quadra chuvosa é irregular, em Malta, no sertão, e jamais, a época dos fatos, ocorreriam chuvas de tal intensidade que justifique ou impedissem a empresa de proceder com os reparos. “A Energisa extrapolou qualquer prazo razoável para restabelecimento do serviço, sendo ela concorrente para dano, deve arcar em repara-lo<\/em>,” pontuou.<\/p>\n

\nCom relação ao valor da indenização, o relator afirmou que o valor de R$ 8 mil reais “mostra-se justa e equitativa e deve ser mantida na sua integralidade<\/em>”.<\/p>\n

<\/span><\/span>* Com Janailton Oliveira – Assessoria da Gerência de Comunicação do TJPB.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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