{"id":7642,"date":"2013-08-23T00:00:00","date_gmt":"2013-08-24T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-08-23T00:00:00","modified_gmt":"2013-08-23T00:00:00","slug":"Governo-fecha-acordo-para-contratar-4-mil-medicos-cubanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/08\/23\/Governo-fecha-acordo-para-contratar-4-mil-medicos-cubanos\/","title":{"rendered":"Governo fecha acordo para contratar 4 mil m\u00e9dicos cubanos"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 14 minutos<\/div>

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\nCFM diz que atuação dos médicos cubanos no Brasil agride direitos individuais, humanos e do trabalhador.<\/em><\/strong><\/span><\/span>
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\nBrasília(DF) –<\/strong> O Ministério da Saúde anunciou que até o final do ano, 4 mil médicos cubanos vão chegar ao Brasil para atuar nas cidades que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos. Até segunda-feira(19Agosto2013<\/span>), chegam 400 profissionais, que vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação do diploma inscritos na primeira etapa do programa.<\/p>\n

\nNem o Ministério da Saúde, nem a Organização Pan-Americana de Saúde(Opas<\/span>), que vai intermediar o acordo com o governo cubano, sabem dizer quanto estes profissionais vão receber pelo trabalho. "O ministério passa o mesmo valor unitário e é a Opas quem vai fazer a negociação com Cuba<\/em>", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acrescentando que o acordo é entre a Opas e Cuba. O ministro ressaltou que os médicos vão suprir a demanda de parte dos 701 municípios que não foram selecionados por nenhum médico na primeira edição do programa.<\/p>\n

\nAs duas instituições informaram também que é o governo de Cuba quem decide se os profissionais vão poder trazer sua família para o Brasil. O ministro ressaltou que, assim como com os outros profissionais, a alimentação e moradia dos médicos são responsabilidade dos municípios que os receberão.<\/p>\n

\nNo dia 4 de outubro, mais 2 mil médicos cubanos devem chegar ao País para uma nova etapa. Assim como os que se inscreveram indivudualmente, os médicos cubanos que vêm pelo acordo com a Opas não vão precisar passar pelo Revalida(Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior<\/span>) e, por isso, terão registro provisório por três anos para atuar na atenção básica e com validade restrita ao local para onde foram designados.<\/p>\n

\nPadilha ressaltou que todos os médicos que virão nessa primeira etapa já participaram de outras missões internacionais e têm especialização em medicina familiar e comunitária. Mais de 84% deles têm mais de 16 anos de experiência na medicina.<\/p>\n

\nDe acordo com Padilha, o acordo que o governo brasileiro tem com a Opas permite que a entidade faça parceria com outros países e organizações. A pasta vai investir R$ 511 milhões até fevereiro de 2014 com a vinda dos médicos cubanos.<\/p>\n

\nOs médicos participantes cumprirão jornada de 40 horas semanais. Para isso, receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, e ajuda de custo para moradia e alimentação – sob responsabilidade dos municípios. O programa é válido por três anos, com possibilidade de prorrogação por mais três.<\/p>\n

\nReprovação<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nEm nota, o Conselho Federal de Medicina(CFM<\/span>) classificou como "eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso<\/em>" o anúncio de contratação de médicos cubanos feito nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde. Para a entidade, a medida agride direitos individuais, humanos, do trabalhador e ainda expõe a saúde da população a situações de risco. "É uma irresponsabilidade trazer médicos de fora, sejam cubanos, sejam brasileiro formados no exterior, sem a devida verificação da competência técnica<\/em>", avaliou Roberto d’Ávila, presidente do CFM.<\/p>\n

\n<\/span>Reprovação<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span>
\n"O Conselho Federal de Medicina condena de forma veemente a decisão irresponsável do Ministério da Saúde que, ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente os moradores das áreas mais pobres e distantes<\/em>", diz a entidade em nota.Padilha ressaltou que todos os médicos que virão nessa primeira etapa já participaram de outras missões internacionais e têm especialização em medicina familiar e comunitária. Mais de 84% deles têm mais de 16 anos de experiência na medicina.<\/p>\n

\nDe acordo com Padilha, o acordo que o governo brasileiro tem com a Opas permite que a entidade faça parceria com outros países e organizações. A pasta vai investir R$ 511 milhões até fevereiro de 2014 com a vinda dos médicos cubanos.<\/p>\n

\nEm maio deste ano, antes do lançamento do programa Mais Médicos, o governo brasileiro anunciou que estava fazendo um acordo com o governo cubano, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, para a vinda de 6 mil médicos cubanos que trabalhariam nas regiões brasileiras mais carentes. Porém, em julho o governo lançou o programa Mais Médicos, que inicialmente só aceitava inscrições individuais.​<\/p>\n

\nNa coletiva à imprensa sobre o balanço final da primeira etapa do Mais Médicos, que teve apenas 10% da demanda atendida, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a cogitar a busca de acordos com outros países e universidades para a vinda de médicos para regiões que não atraíram inscrições individuais.<\/p>\n

\n"Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado programa Mais Médicos<\/em>", defende o CFM sobre a vinda dos médicos cubanos. Para a entidade, o Mais Médicos divide a população em cidadãos de primeira e de segunda categoria.<\/p>\n

\nO conselho adianta que, "serão envidados esforços, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana<\/em>".<\/p>\n

\nO ministro Padilha ressaltou na tarde de hoje que, entre os dias 26 de agosto e 13 de setembro, os médicos cubanos, assim como os inscritos individualmente no Programa Mais Médicos e que têm diploma estrangeiro, vão participar de aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa, totalizando carga horária de 120 horas. Os médicos que forem aprovados começam a atender a população na segunda quinzena de setembro.<\/p>\n

\nApesar de os conselhos regionais de Medicina(CRM<\/span>) ameaçarem não dar o registro provisório para os profissionais sem revalidação do diploma, o Ministério da Saúde diz que a concessão de registro profissional segue a regra fixada na medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos, ou seja, os médicos terão autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básico em que forem lotados no âmbito do programa e o registro terá que ser concedido pelos CRMs.<\/span><\/span><\/p>\n

Primeira etapa<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO primeiro mês de seleção do Mais Médicos contabilizou a adesão de 3.511 municípios, que indicaram a existência de 15.460 vagas. Ao final dessa etapa, 1.618 profissionais confirmaram participação, e vão atuar em 579 municípios e 18 Distritos Sanitários Especiais Indígenas(DSEIs<\/span>). Os brasileiros selecionados na primeira fase devem começar a atuar no dia 2 de setembro, e os estrangeiros a partir da segunda quinzena do mesmo mês.<\/p>\n

Entenda o ‘Mais Médicos<\/em>‘
\n<\/strong><\/span><\/span><\/span>– Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa.<\/p>\n

\n– As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais.<\/p>\n

\n– No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma.<\/p>\n

\n– O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios.<\/p>\n

\n– Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo na residência em que os profissionais atuarão no Sistema Único de Saúde(SUS<\/span>).<\/p>\n

70% para o Norte e Nordeste<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nA maioria dos médicos cubanos(74%<\/span>), que chegarão ao Brasil na próxima segunda-feira, vão trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, informou nesta quinta-feira o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. "A vantagem dos acordos bilaterais é que eles estão vindo para aqueles locais onde o Brasil indica que é preciso um médico. São regiões que não foram escolhidas pelos médicos brasileiros nem estrangeiros<\/em>", explicou. O secretário participou, durante a manhã, de um encontro preparatório sobre o Programa Mais Médicos com representantes de prefeituras paulistas.<\/p>\n

\nO anúncio da contratação de profissionais de Cuba foi feita ontem pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que, até o final do ano, 4 mil médicos cheguem ao País. Nesta primeira etapa do acordo, que inicia na segunda-feira, 400 profissionais desembarcam no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Eles vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e não precisarão revalidar o diploma.<\/p>\n

\nOs cubanos vão suprir a demanda de 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum médico na primeira chamada do programa. "São médicos que se dispõem, que têm muita experiência em missões internacionais e já atuaram em outros países. Dentro de um acordo bilateral, eles vão trabalhar em locais onde há infraestrutura e um acolhimento da prefeitura<\/em>", destacou Barbosa.<\/p>\n

\nO secretário rebateu a crítica de entidades médicas brasileiras de que esses profissionais estariam vindo ao país em regime de semiescravidão. "Todos esses médicos estão vindo voluntariamente. Terão previdência paga pelo ministério. Alimentação e moradia paga pelo município. Dificilmente isso se assemelha a qualquer coisa parecida com escravidão<\/em>", respondeu.<\/p>\n

\nEspecificamente sobre os médicos de Cuba, Barbosa reforçou que o Brasil repassará ao governo cubano a mesma quantia destinada aos demais profissionais, R$ 10 mil. O repasse será feito por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde(Opas<\/span>). "Nós repassamos o recurso para a Opas, que, por sua vez, passa ao Ministério da Saúde de Cuba, que paga os cubanos. Eles vão receber o salário que o governo paga em missões no exterior<\/em>", apontou, sem informar o valor.<\/p>\n

\nSegundo o secretário, cerca de 30 mil médicos cubanos trabalham em outros países, como Haiti e Venezuela. "Não podemos pagá-los diretamente. O governo cubano só aceita enviar através de um acordo bilateral<\/em>", disse. Ele relembrou que essa prática, de importação de médicos, já foi adotada no Brasil, na década de 1990, quando a maioria dos médicos da atenção básica em Roraima, no Tocantins e em alguns Estados do Nordeste era de Cuba. "Nunca soubemos de nenhum erro desses médicos e nenhum problema de imperícia. Nem mesmo que tenha havido denúncia de trabalho escravo<\/em>", declarou.<\/p>\n

\nBarbosa informou que esses profissionais, assim como os demais contratados, terão alimentação e moradia custeados pelo governo municipal. "Pela formação mais completa que eles têm, específica em atenção básica de saúde, nada indica que eles não vão prestar um excelente trabalho agora<\/em>", defendeu. Ele aposta que a contribuição do país parceiro terá impacto, sobretudo, na redução da mortalidade infantil, dos casos de tuberculose, de hanseníase. "Eles vão fazer com que essas pessoas tenham mais acesso à saúde<\/em>", declarou.<\/p>\n

Leis trabalhistas<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO ministro da Saúde, Alexandre Padilha disse que, em parcerias como a feita com a Organização Pan-Americana da Saúde(Opas<\/span>), as leis trabalhistas a serem seguidas são as do país que cede os profissionais. O Ministério Público do Trabalho anunciou nesta sexta-feira que vai investigar a legalidade da contratação dos médicos cubanos.<\/p>\n

\nA investigação foi anunciada depois que entidades médicas, entre elas o Conselho Federal de Medicina, defenderem que a atuação dos médicos cubanos no Brasil agride direitos individuais, humanos e do trabalhador. Eles contestam ainda a formação acadêmica dos médicos cubanos e dizem que eles podem expor a saúde da população a situações de risco.<\/p>\n

\nDe acordo com o Ministério da Saúde, serão repassados R$ 10 mil por médico cubano à Opas, que fará o pagamento ao governo cubano. Em acordos como esse, Cuba fica com uma parte da verba. De acordo com o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, os médicos cubanos que atuarão no Programa Mais Médicos pelo acordo com a Opas deverão ganhar entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil por mês.<\/p>\n

\nQuando questionado sobre se é correto o médico cubano ter a mesma carga horária e trabalho dos demais médicos mas ganharam menos, Padilha disse que "essas situações acontecem em todo o mundo, nas mais de 50 parcerias que o ministério da Saúde de Cuba faz no mundo inteiro<\/em>".<\/p>\n

\n"São regras conhecidas, respeitadas e parceria consolidadas em mais de 50 países<\/em>", disse o ministro. Ele falou ainda que lamentava a declaração dada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João Batista Gomes, que falou que orientaria os colegas a não socorrerem erros dos colegas cubanos.<\/p>\n

\n"Nós não admitimos e não faz parte da cultura brasileira ter preconceito em relação a qualquer país e a qualquer povo. A medicina de Cuba é reconhecida, sobretudo na atenção básica, esse contrato do Ministério da Saúde é com a Opas, o braço da Organização Mundial da Saúde(OMS<\/span>) aqui no Brasil e nas Américas, tem toda a responsabilidade de fazer uma parceria que Cuba faz com mais de 50 países<\/em>", explicou Padilha em conversa com a imprensa no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, quando foi receber os primeiros estrangeiros que chegaram à Brasília.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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