{"id":7679,"date":"2013-09-27T00:00:00","date_gmt":"2013-09-27T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-09-27T00:00:00","modified_gmt":"2013-09-27T00:00:00","slug":"Justica-cassa-mandato-do-prefeito-e-vice-de-Jerico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/09\/27\/Justica-cassa-mandato-do-prefeito-e-vice-de-Jerico\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a cassa mandato do prefeito e vice de Jeric\u00f3"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nCatolé do Rocha(PB) –<\/strong> A juíza Candice Queiroga de Castro Gomes, titular da 36ª Zona Eleitoral com sede no município de Catolé do Rocha, Sertão da Paraíba, sentenciou nesta quinta-feira(26Setembro2013<\/span>), pela cassação da expedição do diploma e consequente perda do mandato do prefeito eleito em 2012 para gerir o município de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo popularmente conhecido como Cláudio Oliveira(DEM<\/span>), e do seu vice, José da Silva Oliveira conhecido como José Leopoldo(PR<\/span>).<\/p>\n

\nA ação pedindo a cassação de mandato foi movida pelo segundo colocado no pleito João Neto(PPS<\/span>), que disputou a eleição pela coligação “Forte é o Povo<\/em>”.<\/p>\n

\nO democrata é acusado de comprar votos. Segundo a juíza, há provas suficientes para cassar o mandato do prefeito. Cláudio Oliveira terá que pagar multa de 20 mil UFIRs e ficará inelegivel pelo prazo de 08(oito<\/span>) anos a contar da eleição<\/span>.
\n<\/span><\/span><\/p>\n

Dois parentes do prefeito, um sobrinho e um irmão, também ficarão inelegíveis.  Cláudio pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral(TRE<\/span>) da Paraíba. Ele venceu seu opositor com 51,15% dos votos válidos.<\/p>\n

\nA decisão de primeira instância convocou ainda, novas eleições na cidade que é conhecida na região do alto sertão como "A terra santa<\/em>". O presidente da Câmara da cidade deve assumir o cargo temporariamente.<\/p>\n

\nConfira trecho da sentença condenatória:
\n<\/strong>
\n<\/span><\/span>Diante do exposto, com fulcro no artigo 41-A da Lei n.º 9.504\/1997 e artigos 1º, I, j, e 22, XIV, da Lei n.º 64\/90, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exposto na exordial, reconhecendo a captação ilícita de sufrágio, passando a cominar aos investigados as seguintes sanções:<\/p>\n

<\/span>a) CLAUDEEIDE DE OLIVEIRA MELO – Cassação do diploma, multa de 20.000 UFIRS e inelegibilidade pelo prazo de 08(oito) an<\/span>os a contar da eleição;<\/p>\n

\nb) JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA – Cassação do diploma;<\/p>\n

\nc) RAIMUNDO AZUEIDE OLIVEIRA – inelegibilidade pelo prazo de 08(oito) anos a contar da eleição;<\/p>\n

\nd) EDIUILTON DE OLIVEIRA GALVÃO – inelegibilidade pelo prazo de 08(oito) anos a contar da eleição;<\/p>\n

\nEsta decisão deve ser cumprida imediatamente, ficando cassado o Prefeito e o Vice-prefeito, expedindo-se ofício à Câmara Municipal de Jericó, a fim de dar posse ao seu Presidente interinamente ao cargo de Prefeito.<\/p>\n

\nDeclarados nulos os votos sufragados aos candidatos eleitos nas eleições de 2012 no Município de Jericó e, tendo em vista que a nulidade atinge mais de 50% dos votos válidos, impossibilitando a posse do segundo colocado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, a quem competirá dispor sobre a realização de novas eleições, nos moldes dispostos no artigo 224 do Código Eleitoral.<\/p>\n

\nCatolé do Rocha, 26 de setembro de 2013.<\/p>\n

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES
\n<\/span>JUÍZA ELEITORAL<\/span><\/span><\/i><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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