{"id":7717,"date":"2013-10-15T00:00:00","date_gmt":"2013-10-15T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-10-15T00:00:00","modified_gmt":"2013-10-15T00:00:00","slug":"Justica-Federal-proibe-banco-cobrar-juros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/10\/15\/Justica-Federal-proibe-banco-cobrar-juros\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal pro\u00edbe banco cobrar juros"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>Os consumidores que tinham contas a pagar exclusivamente nas agências da Caixa Econômica Federal no período da greve dos bancários não deverão pagar juros ou outros encargos decorrentes do atraso na quitação do débito. A decisão é da Justiça Federal em resposta à Ação Civil Pública com pedido de liminar impetrada pelo Procon-PB.<\/p>\n

\nConforme a decisão, os consumidores têm o prazo de até 48 horas após o retorno da greve para quitar os débitos sem pagar juros e outros encargos decorrentes do atraso. A decisão se refere àquelas contas que poderiam ser pagas exclusivamente nas agências da Caixa Econômica e com vencimento entre os dias 19 de setembro e 11 de outubro, período em que os bancários ficaram em greve na Paraíba.<\/p>\n

\nA ação foi impetrada pelo Procon-PB no dia 7 de outubro para garantir que os consumidores não fossem prejudicados em virtude da greve. “O juiz determinou ainda que a instituição financeira deverá garantir o bom funcionamento das agências, evitando tumultos neste período pós-greve<\/em>”, informou o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos.<\/p>\n

\nAlém da ação na Justiça Federal relacionado à Caixa Econômica, o Procon-PB também ingressou com ação civil pública com pedido de liminar contra o Banco do Brasil, HSBC, Santander, Itaú, BNB e Bradesco. No caso dessas instituições, no entanto, por uma questão de competência jurídica, a ação foi impetrada no Tribunal de Justiça da Paraíba, que até o momento ainda não julgou a ação.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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