{"id":7722,"date":"2013-10-30T00:00:00","date_gmt":"2013-10-30T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-10-30T00:00:00","modified_gmt":"2013-10-30T00:00:00","slug":"Aprovado-texto-que-possibilita-a-renegociacao-das-dividas-dos-agricultores-do-Nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/10\/30\/Aprovado-texto-que-possibilita-a-renegociacao-das-dividas-dos-agricultores-do-Nordeste\/","title":{"rendered":"Aprovado texto que possibilita a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos agricultores do Nordeste"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nBrasília(DF) – <\/strong>Foi aprovado nesta terça-feira(29Outubro2013<\/span>), na Comissão Mista do Congresso Nacional, o relatório do senador paraibano Cícero Lucena(PSDB<\/span>) à Medida Provisória(MP) 623\/13, conhecida como MP da Seca que vai beneficiar só na Paraíba pelo menos 120 mil agricultores. A votação foi marcada por um duro debate entre governo e oposição.<\/p>\n

\nA MP facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. O texto de Cícero Lucena assegurou rebate de até 85% sobre o saldo devedor atualizado, para a liquidação das dívidas relativas a empreendimentos localizados em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem. O texto original assegurava apenas 65%. Já para os agricultores dos municípios que não tenham decretado situação de emergência, o rebate será de até 65%.<\/p>\n

\n"É uma conquista muito importante para o homem do campo que tanto sofre com os efeitos da seca. Agora, a expectativa é que os deputados federais mantenham o texto que foi debatido e aprovado na Comissão Mista. Vamos cobrar dos nossos deputados federais a rápida apreciação do mérito da MP em plenário para que essa vitória seja colocada em prática<\/em>", disse Lucena.<\/p>\n

Individualização das dívidas<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO relatório aprovado também garante a individualização das dívidas, considerando os bônus relacionados, para soma dos valores até R$ 100 mil por operação, e não por CPF. “Se juntar todas as dívidas a partir do CPF ninguém consegue pagar e consequentemente os agricultores perdem o desconto que pode chegar a 85% que asseguramos hoje<\/em>”, explicou Cícero.<\/p>\n

Inclusão dos municípios do Semiárido<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nUma luta antiga dos municípios que compõe a região de Guarabira foi contemplada no relatório de Cícero Lucena. A inclusão dessas cidades na região do Semiárido nordestino, são eles: Araçagi, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Areia, Belém, Borborema, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Matinhas, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria e Sertãozinho.<\/p>\n

Custos advocatícios<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nOutra vantagem diz respeito aos custos com advogados. A partir de agora os honorários advocatícios ou despesas com registro em cartório serão de responsabilidade de cada parte e, o não implemento de seu pagamento, não obstará a renegociação.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 2 minutos Brasília(DF) – Foi aprovado nesta terça-feira(29Outubro2013), na Comissão Mista do Congresso Nacional, o relatório do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[34],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7722"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7722"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7722\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}