{"id":7733,"date":"2013-11-06T00:00:00","date_gmt":"2013-11-06T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-11-06T00:00:00","modified_gmt":"2013-11-06T00:00:00","slug":"CNJ-afasta-presidente-do-TJ-da-Bahia-e-abre-investigacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/11\/06\/CNJ-afasta-presidente-do-TJ-da-Bahia-e-abre-investigacao\/","title":{"rendered":"CNJ afasta presidente do TJ da Bahia e abre investiga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nEle e ex-presidente são suspeitos do pagamento indevido de precatórios. Corregedor apontou ‘graves irregularidades’; defesa dos magistrados nega.
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\nSalvador(Bahia) –<\/strong> O plenário do Conselho Nacional de Justiça(CNJ<\/span>) decidiu nesta terça-feira(05Novembro2013<\/span>), por unanimidade(15 votos a zero<\/span>), abrir processo disciplinar para apurar se o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto atuaram para o pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios(dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça<\/span>).<\/p>\n

\nPor maioria de votos(11 votos a quatro<\/span>), o conselho decidiu ainda afastar os dois dos cargos de desembargador pelo tempo que durar a investigação. Eles não poderão comparecer ao tribunal e nem utilizar carro oficial, mas terão garantidos os salários. O prazo previsto para apuração é de 140 dias, mas pode ser prorrogado por tempo indeterminado.<\/p>\n

\nSegundo o processo no CNJ, há suspeitas de que ambos tenham atuado para aplicação de índices de correção indevidos para inflar valores de precatórios. O conselho vai verificar se eles violaram os deveres de juiz ao aceitar cálculos irregulares sem tomar providências e se foram negligentes diante de valores excessivos apresentados.<\/p>\n

\nO advogado dos magistrados, Emiliano Aguiar, afirmou que não se pode apontar irregularidade na conduta de ambos porque o tribunal tinha setores específicos para calcular valores de precatórios. Aguiar negou que eles atuaram para alterar os índices de correção.<\/p>\n

\nA defesa sustentou ainda que a maioria dos precatórios questionados não chegou a ser efetivamente paga. "Não há que se falar em irregularidade<\/em>", completou Emiliano Aguiar. Os processos disciplinares no CNJ podem resultar em medidas como: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. A punição varia de acordo com a gravidade dos fatos após o processo disciplinar.<\/p>\n

Corregedor<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nDurante o julgamento no CNJ, o corregedor nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, indicou que um dos precatórios foi fixado em sentença em 1996 no valor de R$ 3 milhões e atualmente está em R$ 290 milhões.<\/p>\n

\nFalcão afirmou que o TJ da Bahia, em relação ao funcionamento do tribunal, atua como "projeto Tamar<\/em>"(referência ao projeto que cuida da preservação de tartarugas marinhas<\/span>), "mas sobre os precatórios está funcionando no mesmo ritmo de foguete da Nasa<\/em>".<\/p>\n

\nSegundo o corregedor, foram verificados "erros grosseiros<\/em>" nos cálculos e não importa que o pagamento de tudo não tenha sido efetivado. "Vale dizer, o evento futuro e certo – de pagamento do precatório – constituiria mero exaurimento da irregularidade antes já consumada<\/em>".<\/p>\n

\nFalcão completou que ambos tiveram "total falta de controle" em relação aos precatórios. "Não há justificativa plausível para as irregularidades encontradas no TJ da Bahia, relativas aos cálculos e pagamentos de precatórios. (…) Aos magistrados atribui-se omissão administrativa, no sentido de estarem cientes das irregularidades nos cálculos e, mesmo assim, os homologar<\/em>".<\/p>\n

Divergência<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO conselheiro Fabiano Silveira disse que os presidentes dos tribunais não têm responsabilidade exclusiva em relação aos cálculos. Ele defendeu mais apuração e foi contrário ao afastamento dos magistrados. "O presidente do tribunal está entre a cruz e a espada. É tarefa de altíssima responsabilidade, onde caminha sempre no fio da navalha. Não se pode admitir que o presidente do tribunal possa transformar-se em instância única de decisões(no tribunal<\/span>)<\/em>", afirmou o conselheiro.<\/p>\n

\nSilveira afirmou que não viu prática dolosa, ou seja, intenção de cometer fraude por parte dos desembargadores. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, discordou do conselheiro. Para Barbosa, embora todos os tribunais tenham órgãos específicos para precatórios, cabe ao presidente da corte avaliar a regularidade dos cálculos. "Podem chegar cálculos astronômicos e a presidência do tribunal simplesmente carimbar esses cálculos? Havia planilha na capa dos autos que trazia supostamente os valores iniciais. Isso foi ignorado<\/em>".<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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