{"id":7739,"date":"2013-11-12T00:00:00","date_gmt":"2013-11-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-11-12T00:00:00","modified_gmt":"2013-11-12T00:00:00","slug":"Justica-anula-passaporte-diplomatico-de-filho-de-Lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/11\/12\/Justica-anula-passaporte-diplomatico-de-filho-de-Lula\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a anula passaporte diplom\u00e1tico de filho de Lula"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nA defesa de Luís Cláudio Lula da Silva diz que vai recorrer da decisão porque no documento consta visto americano com validade até dezembro de 2020.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Brasília(DF) – <\/strong>A Justiça Federal de Brasília anulou o passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos de Luiz Inácio Lula da Silva, três dias antes do término do mandato do ex-presidente. A decisão do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, rejeitou recurso impetrado pela defesa do filho de Lula para reverter o cancelamento do documento já determinado pela Justiça em julho do ano passado.<\/p>\n

\nA medida atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2012 após investigar irregularidades na concessão do passaporte especial, estendida ilegalmente a parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, políticos e ex-ministros. As acusações levaram o Ministério das Relações Exteriores(MRE<\/span>) a adotar regras mais rígidas para liberar o documento.<\/p>\n

\nO advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que vai recorrer. Segundo o defensor, a sentença "não acrescenta nada<\/em>" porque o passaporte diplomático já tinha sido cancelado. Martins acrescentou que, em setembro do ano passado, a Justiça Federal de Brasília já havia concedido uma liminar para proibir a apreensão do documento. Nesse recurso, Luís Cláudio ganhou direito de usar o passaporte, como se fosse um passaporte comum, por ter obtido um visto de entrada nos Estados Unidos com validade até dezembro de 2020.<\/p>\n

\n"A questão do cancelamento(do passaporte<\/span>) já foi feita administrativamente<\/em>", afirmou o advogado do filho de Lula. Martins disse que a troca do passaporte diplomático pelo comum será uma providência a ser tomada futuramente. Na decisão, o juiz federal destacou que o passaporte diplomático será apreendido em juízo, para em seguida ser devolvido ao Itamaraty.<\/p>\n

\nO passaporte diplomático do filho de Lula virou alvo de ação civil pública proposta em junho de 2012 pelo Ministério Público Federal depois que o Ministério das Relações Exteriores(MRE<\/span>) confirmou que Luís Cláudio era o único que não havia devolvido o documento dentre os sete parentes do ex-presidente beneficiados. Um mês depois, a Justiça concedeu liminar para suspender o passaporte dado a ele. O passaporte diplomático de Luís Cláudio tinha validade até dezembro de 2014.<\/p>\n

\nNa sentença emitida em 3 de outubro do ano passado, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, mencionou que o Itamaraty já havia cancelado o documento em razão da nova regulamentação de concessão. "Em verdade, não há nada a acrescentar em matéria de mérito, uma vez que o passaporte diplomático concedido ao réu foi absolutamente irregular, de modo que a consequência deve ser o cancelamento, definitivo, do documento, e respectiva apreensão, se não houver devolução espontânea<\/em>", decidiu o magistrado.<\/p>\n

\nDescoberta a farra da distribuição de passaportes diplomáticos a parentes do ex-presidente, em 2012, a Procuradoria da República no Distrito Federal passou um pente-fino para avaliar a regularidade de 328 passaportes emitidos pelo Itamaraty entre 2006 e 2010, em caráter excepcional. Apenas sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por não apresentarem justificativas pertinentes.<\/p>\n

Regalias<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO passaporte diplomático dá ao seu portador uma série de regalias, como passagem livre pela fiscalização no embarque e desembarque em países com os quais o Brasil tem relação diplomática. De emissão gratuita, o documento também torna dispensável, em alguns países, a exigência do visto de entrada.<\/p>\n

\nFazem jus ao passaporte diplomático, segundo o Itamaraty, aqueles que desempenham ou vão desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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