{"id":7746,"date":"2013-11-15T00:00:00","date_gmt":"2013-11-15T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-11-15T00:00:00","modified_gmt":"2013-11-15T00:00:00","slug":"MPF-recomenda-que-instituicoes-financeiras-observem-publicidade-de-contas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/11\/15\/MPF-recomenda-que-instituicoes-financeiras-observem-publicidade-de-contas-publicas\/","title":{"rendered":"MPF recomenda que institui\u00e7\u00f5es financeiras observem publicidade de contas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 1 minuto<\/div>


\nRecomendação foi enviada em 11 de novembro para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) –<\/strong> O Ministério Público Federal(MPF<\/span>) recomendou às instituições financeiras mantenedoras de contas públicas, Caixa Econômica Federal(CEF<\/span>) e Banco do Brasil, que observem a publicidade de documentos relacionados às movimentações financeiras.<\/p>\n

\n<\/span>Na recomendação, o MPF argumenta que o<\/span> acesso a informações acerca de transações bancárias envolvendo dinheiro público, a exemplo de saldos, extratos e destinos de transferências, decorre dos princípios da publicidade e da moralidade. Também destaca-se que as informações sobre beneficiários de pagamentos e transferências de recursos mantidos em contas públicas igualmente devem ser fornecidas, pois não são sigilosas.<\/p>\n

\n<\/span>A recomendação foi enviada em 11 de novembro de 2013. O prazo para instituições financeiras se manifestarem se acatarão a recomendação é de 30 dias, contados do recebimento.<\/p>\n

<\/span>Investigação<\/b><\/span>
\n<\/b>A recomendação foi feita no âmbito do Procedimento Preparatório nº  1.24.000.002040\/2013-21, instaurado em 7 de novembro de 2013 devido a dificuldades na disponibilização de dados de contas públicas pelas instituições financeiras no estado da Paraíba.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/span><\/div>\n
* <\/span><\/span><\/span>Confira a íntegra da Recomendação nº 31\/2013<\/font><\/span><\/span><\/a><\/div>\n
 <\/p>\n

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 <\/span><\/div>\n
* Com Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba.<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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