{"id":7795,"date":"2013-12-17T00:00:00","date_gmt":"2013-12-17T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-12-17T00:00:00","modified_gmt":"2013-12-17T00:00:00","slug":"India-restabelece-lei-que-criminaliza-homossexuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/12\/17\/India-restabelece-lei-que-criminaliza-homossexuais\/","title":{"rendered":"\u00cdndia restabelece lei que criminaliza homossexuais"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nA Suprema Corte da Índia voltou a validar uma lei da era colonial britânica que criminalizava as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Nova Déli(Índia) – <\/strong>Uma turma composta por dois juízes derrubou na última quarta-feira(11Dezembro2013<\/span>) uma norma da Alta Corte de Nova Déli, determinada em 2009, que passou a considerar ilegal o artigo 377 do código penal indiano, que proíbe "conjunção carnal contra as ordens da Natureza<\/em>". Na ocasião, aquele tribunal considerou que tal dispositivo infringia os direitos fundamentais dos indianos.<\/p>\n

\nA mudança ocorrida há quarto anos despenalizava, na prática, o sexo entre homossexuais, e encorajou a comunidade LGBT local, que até então militava de maneira muito discreta, a intensificar campanhas contra a homofobia e a discriminação. A homossexualidade sempre foi tema tabu no país, e é muitas vezes vista como um distúrbio mental.<\/p>\n

\nA decisão desta quarta foi vista como um grande retrocesso para ativistas por direitos civis no país.<\/p>\n

Justificativa<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nSegundo a Suprema Corte, não se trata de uma questão do que o tribunal considera proibido, mas apenas um problema de competência jurisdicional.<\/p>\n

\nUm dia antes do período de férias, a comissão da Suprema Corte entendeu que a Alta Corte tinha ultrapassado sua própria autoridade e que a lei aprovada pelo Reino Unido em 1860 continuava válida, embora raramente aplicada na prática.<\/p>\n

\n"Cabe ao Parlamento legislar sobre essa questão<\/em>", disse o ministro G.S. Singhvi, causando protestos e lágrimas entre os ativistas que se encontravam em frente à sede da corte no centro da capital indiana.<\/p>\n

Repercussões<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\n"Tal decisão era totalmente inesperada vinda da Suprema Corte. É um dia negro para a comunidade<\/em>", disse à Arvind Narayan, advogado da ONG Direitos Alternativos, que defende ativistas e grupos em defesa da comunidade LGBT. "Estamos muito irritados com essa decisão regressiva<\/em>".<\/p>\n

\nO Ministro da Justiça indiano, Kapil Sibal, prometeu revisar a lei, mas uma norma favorável à comunidade gay teria muito pouco apoio público e pequenas chances de ser aprovada no Parlamento.<\/p>\n

\nA modificação de 2009 sofria ferrenha oposição de grupos religiosos, em especial de cristãos e muçulmanos, que moveram a ação na Suprema Corte e comemoraram o resultado. "Sabemos que a homossexualidade é contra a natureza<\/em>", disse o secretário-geral do partido Liga Muçulmana Pan-Indiana, Abdul Raheem Quraishi. "Vai contra todas as leis e é responsável por espalhar o vírus HIV<\/em>".<\/p>\n

\nNo entanto, o programa de Desenvolvimento da ONU no combate à Aids argumentou em 2008 que a descriminalização da homossexualidade ajudaria o país a combater a expansão do vírus HIV, que afeta aproximadamente 2,5 milhões de indianos.<\/p>\n

\nA ONG Anistia Internacional classificou a decisão como um "golpe sangrento<\/em>" no direito do povo à igualdade, privacidade e dignidade.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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