{"id":7866,"date":"2014-01-22T00:00:00","date_gmt":"2014-01-22T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2014-01-22T00:00:00","modified_gmt":"2014-01-22T00:00:00","slug":"Microempreendedores-inadimplentes-podem-perder-beneficios-previdenciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2014\/01\/22\/Microempreendedores-inadimplentes-podem-perder-beneficios-previdenciarios\/","title":{"rendered":"Microempreendedores inadimplentes podem perder benef\u00edcios previdenci\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nA Paraíba tem quase 50 mil empresários registrados nesta categoria de empresa, metade deles não está pagando em dia seus tributos.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) – <\/strong>Cerca de 47% dos microempreendedores individuais (MEI) da Paraíba podem perder os benefícios a que têm direito, como a aposentadoria e auxílio doença, além de serem excluídos do Simples Nacional, caso não coloquem em dia o pagamento dos tributos mensais. De acordo com dados da Receita Federal, entre 2009 e 2013, a média da taxa de inadimplência do MEI no Estado foi de 49,90%.<\/p>\n

\nApesar disto, os MEI paraibanos são um dos mais adimplentes do país. Segundo informações da Receita Federal, em novembro de 2013, a Paraíba(52,60%<\/span>) ocupava o quinto lugar no ranking dos estados que pagam suas obrigações em dia, ficando atrás apenas de Santa Catarina(56,51%<\/span>), Paraná(54,73%<\/span>), Minas Gerais(53,33%<\/span>) e Rio Grande do Sul(53,32%<\/span>). A taxa média de inadimplência do país em novembro foi de 53,58%. Já a da Paraíba foi de 47,4%.<\/p>\n

\nA Paraíba encerrou o ano de 2013 com 49,6 mil microempreendedores individuais, que é a categoria de empresa com até um funcionário e faturamento até R$ 60 mil. A figura jurídica do MEI paga impostos bem abaixo das outras categorias empresariais, como INSS de 5% sobre o valor do salário mínimo(atualmente R$ 36,20<\/span>) e taxa simbólica de R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS<\/span>) e R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviço(ISS<\/span>).<\/p>\n

\nÉ importante lembrar que a dívida desses impostos na Receita Federal não tem parcelamento. O analista do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira, explicou que o nome do empresário inadimplente vai para a dívida ativa da União. “Para um empresário, não seria interessante estar negativado. A dívida, com o passar do tempo, também vai comprometê-lo como Pessoa Física. Até o CPF do empresário pode ficar sem validade, além do débito que ele vai manter. Juros crescem a cada ano, ele vai ficar impedido de negociar<\/em>”, disse.<\/p>\n

\nAlexandro Teixeira ainda destacou que o não pagamento dos tributos em dia compromete um dos benefícios mais importantes desta categoria de empresas que são os direitos previdenciários, como a aposentadoria e auxílio doença.<\/p>\n

\nUma das causas para a inadimplência dos MEI pode ser a falta de conhecimento sobre o boleto de pagamento. A guia é retirada pela internet no site www.portaldoempreendedor.gov.br e não é enviada para o endereço da empresa, como muitos novos empresários pensam. No site, ao imprimir os boletos em atraso, o sistema calcula automaticamente os débitos já com reajustes de juros e multa. A impressão pode ser feita a qualquer momento.<\/p>\n

Declaração Anual de Rendimentos<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nFoi aberto o prazo para que os cerca de 49 mil microempreendedores individuais(MEI<\/span>) paraibanos enviem a Declaração Anual de Rendimentos de 2013 para a Receita Federal, através do Portal do Empreendedor(www.portaldoempreendedor.gov.br<\/a><\/span>).<\/p>\n

\nO prazo final para o envio da declaração é 31 de maio, porém quem deixar para enviar o documento após 31 de janeiro ficará impedido de emitir os boletos para os pagamentos de seus tributos mensais até que seja feita a declaração.<\/p>\n

\nPara enviar a declaração e acessar o sistema da Receita Federal, é necessário ter em mãos o CNPJ e os valores da receita bruta total e também das atividades sujeitas ao ICMS. Não é necessário informar senha ou assinatura digital, nem baixar nenhum programa.<\/p>\n

Passo a passo para imprimir boletos em atraso<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\n– Para não se perder e realizar os pagamentos em dia, na rede Pague Fácil, lotéricas ou qualquer banco, segue passo a passo como deve ser feita a retirada do boleto:<\/p>\n

• Acessa o Portal do Empreendedor(www.portaldoempreendedor.gov.br<\/a><\/span>);<\/p>\n

• Mais abaixo, clica à esquerda no Passo 3(Imprima seus documentos<\/span>), na emissão de carnê de pagamento mensal;<\/p>\n

• O empresário digita o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ<\/span>) e escreve os caracteres informados;<\/p>\n

• Coloque o nome do empresário e clique em emitir Documento de Arrecadação Simples(DAS<\/span>);<\/p>\n

• Das duas opções geradas, apuração ou consolidar para outra data, o MEI atrasado clica na segunda e o MEI em dia, clica na consolidação;<\/p>\n

• Digita a data que ele quer pagar;<\/p>\n

• Vai aparecer outra tela, o empresário escolhe o mês que vai pagar e o boleto fica pronto para ser impresso e pago.
\n<\/span><\/span><\/p>\n


\n<\/span><\/span>* Com Unidade de Comunicação e Marketing – SEBRAE PB.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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