{"id":7925,"date":"2014-03-27T00:00:00","date_gmt":"2014-03-27T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2014-03-27T00:00:00","modified_gmt":"2014-03-27T00:00:00","slug":"Justica-Federal-mantem-proibicao-do-jogo-do-bicho-na-Paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2014\/03\/27\/Justica-Federal-mantem-proibicao-do-jogo-do-bicho-na-Paraiba\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o do jogo do bicho na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) – <\/span><\/span><\/strong>Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal(MPF<\/span>) na Paraíba foi acatada pela Justiça Federal mantendo a proibição de jogos do bicho na Paraíba. Com a decisão, a Loteria do Estado da Paraíba(Lotep<\/span>) fica impedida de expedir novos atos de autorizações para exploração de quaisquer modalidades de jogos lotéricos no Estado.<\/p>\n

\nDe acordo com a sentença, há indícios de que na Paraíba bancas de jogo do bicho funcionam com autorização estadual mediante recolhimento de ‘contribuição lotérica’ e que essas autorizações são concedidas inclusive a pessoas físicas.<\/p>\n

\n“Quanto ao alegado prejuízo à economia popular, em juízo de mérito, é evidente que tal pretexto não pode justificar a manutenção de atividades ilícitas ou tipificadas como contravenção penal; ademais, o Estado tem à sua disposição grande variedade de meios legais para angariar recursos e financiar políticas públicas<\/em>”, afirma a Justiça.<\/p>\n

\nSegundo o procurador da República João Bernardo da Silva, que acompanha o caso, o interesse do Ministério Público é a defesa dos interesses da população paraibana. “O jogo do bicho há muito tempo tem lugar na Paraíba e o Estado. O MPF agora vai aguardar o trânsito em julgado da sentença para que essa prática nefasta seja banida da sociedade paraibana. Certamente, essa sentença vai balizar todo o entendimento dessa matéria<\/em>”, ressaltou.<\/p>\n

Interdição de estabelecimentos<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nA sentença ratifica a determinação de interdição, pela Polícia Federal, dos estabelecimentos que comercializem o jogo do bicho, com a apreensão do material usado na atividade. Caberá à polícia verificar novamente os estabelecimentos, com a finalidade de constatar se os que não estão interditados permanecem sem comercializar o jogo do bicho, como também, se aqueles que foram interditados ainda estão praticando a atividade.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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