{"id":7937,"date":"2014-04-20T00:00:00","date_gmt":"2014-04-20T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2014-04-20T00:00:00","modified_gmt":"2014-04-20T00:00:00","slug":"Supremo-analisara-processo-de-juiz-que-quer-ser-chamado-de-doutor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2014\/04\/20\/Supremo-analisara-processo-de-juiz-que-quer-ser-chamado-de-doutor\/","title":{"rendered":"Supremo analisar\u00e1 processo de juiz que quer ser chamado de doutor"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nAção foi protocolada há 10 anos, mas caso chegou ao STF neste mês. Autor reclama ter sido chamado de ‘você’ e ‘cara’ e de ter ouvido ‘fala sério’.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n

Brasília(DF) – <\/strong>O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>), deverá analisar na próxima semana a ação apresentada por um juiz do Rio de Janeiro que reivindica que a Justiça obrigue os funcionários do prédio onde ele mora a chamá-lo de "senhor<\/em>" ou "doutor<\/em>", sob pena de multa diária.<\/p>\n

\nO magistrado Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, de São Gonçalo(RJ<\/span>), entrou com a ação em 2004, há dez anos, e o caso chegou ao Supremo neste mês. O processo foi distribuído na semana passada para o ministro Lewandowski, que vai avaliar se o pedido tem fundamento.<\/p>\n

\nSegundo o site do Tribunal de Justiça do Rio(TJ-RJ<\/span>), atualmente, o magistrado atua na 6ª Vara Cível de São Gonçalo, na Região Metropolitana.<\/p>\n

\nNa ação judicial, o juiz argumenta que foi chamado pelo porteiro do condomínio de "você<\/em>" e "cara<\/em>" e que ouviu a expressão "fala sério<\/em>" após ter feito uma reclamação. Segundo o processo, o apartamento do magistrado inundou por erro do condomínio, mas o funcionário não o tratou com respeito.<\/p>\n

\nAlém do pedido para ser tratado por "senhor<\/em>" ou "doutor<\/em>", o magistrado queria que o condomínio fosse condenado a pagar indenização por danos morais de 100 salários mínimos(atualmente, o valor seria de R$ 70 mil<\/span>) pela inundação no apartamento.<\/p>\n

\nEm 2004, quando o processo começou, o magistrado obteve uma liminar(decisão provisória<\/span>) que obrigava os funcionários a chamá-lo de "doutor<\/em>" e "senhor<\/em>". Mas, ao analisar o processo, em 2005, o juiz de Niterói Alexandre Eduardo Scisinio negou o pedido. Ele entendeu que, apesar de compreender o "inconformismo" do colega, o pedido não tinha sentido porque o termo "doutor<\/em>" não é pronome de tratamento, mas título acadêmico de quem faz doutorado.<\/p>\n

\nAlém disso, sobre o uso de "senhor<\/em>", o juiz entendeu que não "existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio<\/em>" de utilizar o termo. "O empregado que se refere ao autor por ‘você’ pode estar sendo cortez, posto que ‘você’ não é pronome depreciativo. (…) Na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso, se diz que a alternância de ‘você’ e ‘senhor’ traduz-se numa questão sociolinguística, de difícil equação num país como o Brasil. Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero<\/em>", escreveu o juiz que analizou o caso na primeira instância.<\/p>\n

Recurso<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO magistrado do Rio recorreu ao Tribunal de Justiça fluminense, que rejeitou de novo o pedido. Ele, então, apresentou recurso extraordinário em 2006 para ser remetido ao Supremo porque, conforme a defesa, a questão é constitucional e se refere ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da igualdade, ambos previstos na Constituição de 1988.<\/p>\n

\nSomente um década após o início da disputa judicial o recurso foi admitido e enviado ao STF. "Se é o recorrente, não apenas como magistrado, mas como qualquer pessoa humana, detentor da garantia fundamental, constitucionalmente prevista, inerente à própria dignidade, (…) tem ele o direito a exigir o tratamento coerente com tal preceito constitucional<\/em>?", argumenta a defesa de Marreiros da Silva Melo Neto.<\/p>\n

\nSegundo o recurso apresentado à Suprema Corte, decisões anteriores que negaram-lhe o direito de ser tratado com respeito são "lamentáveis<\/em>". "Espera, garantido pela Carta Magna,(que<\/span>) seja plenamente reconhecido, para o fim de que revigoradas estas garantias constitucionais,(e que<\/span>) mereça o tratamento respeitoso ao qual qualquer do povo tem direito, fato recusado pelo tribunal local<\/em>", complementou o advogado).<\/p>\n

Furto de galinhas<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nNo último dia 8, o ministro do STF Luiz Fux negou a anulação de uma ação penal contra um homem que responde a processo na Justiça de Minas Gerais por ter tentado roubar um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40.<\/p>\n

\nA ação contra Afanásio Maximiniano Guimarães foi aberta pela 2º Vara da Comarca de São João Nepomuceno(MG<\/span>), mas a Defensoria Pública pediu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o trancamento do caso, alegando o princípio da insignificância(quando não há gravidade no crime ou no valor do furto é irrisório<\/span>).<\/p>\n

\nO processo chegou então ao Superior Tribunal de Justiça, que o remeteu ao Supremo. Pelo furto, Afanásio poderá ser condenado a prisão de um a quatro anos.<\/span><\/span><\/p>\n

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