{"id":7974,"date":"2014-05-25T00:00:00","date_gmt":"2014-05-25T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2014-05-25T00:00:00","modified_gmt":"2014-05-25T00:00:00","slug":"OAB-PB-convoca-advogados-para-participarem-de-sessao-do-TJ-PB","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2014\/05\/25\/OAB-PB-convoca-advogados-para-participarem-de-sessao-do-TJ-PB\/","title":{"rendered":"OAB-PB convoca advogados para participarem de sess\u00e3o do TJ-PB"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nA intenção do TJPB é adotar o regime corrido único das 07h00 às 14h00, como desejam funcionários e setores do Tribunal.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíb(OAB-PB<\/span>),Odon Bezerra, convoca todos os advogados paraibanos a participarem, na próxima quarta-feira(28Maio2014<\/span>), a partir das 14h00, da sessão administrativa do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB<\/span>) e tentar sensibilizar os membros da corte a não aprovarem resolução que altera o horário de expediente nos fóruns de João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande.<\/p>\n

\nA intenção do TJPB é adotar o regime corrido único das 07h00 às 14h00, como desejam funcionários e setores do Tribunal. “O Conselho Seccional já se posicionou contra, inclusive oficiamos o TJ, mostrando as várias dificuldades com o atual horário, mas que, havendo modificação, amargaremos mais prejuízos. Desta forma, convoco toda classe para se fazer presente, na sessão administrativa do pleno e com isso tentar sensibilizar seus componentes a não aprovar a medida<\/em>”, disse Odon.<\/p>\n

\nOdon Bezerra lembrou que a OAB-PB já acionou o Conselho Federal da OAB para vetar qualquer tentativa de alteração no horário. O posicionamento da diretoria ratifica a decisão do Conselho Estadual da instituição, que deliberou, à unanimidade, na sessão do último dia 31\/3, “que combaterá veementemente qualquer modificação no já exíguo regime atualmente empreendido<\/em>”, e em especial por que conforme decisão liminar na ADIn 4.598, concedida pelo ministro Luiz Fux, os Tribunais estão, até ulterior deliberação, impedidos de modificarem seus horários.<\/p>\n

\n“Portanto, em decorrência não só do prejuízo que causará à categoria e aos jurisdicionados, mas em face da necessária e intransigente defesa da legalidade e do cumprimento às decisões judiciais, tendo em vista a liminar concedida na Ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil, na qual o Conselho Federal da OAB também é parte, a Ordem é contra a mudança<\/em>”, ressalta o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra.<\/p>\n

\nOdon enfatiza também que a liminar do ministro Fux determina que “os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva do STF, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da Justiça, em particular para a classe dos advogados<\/em>”.<\/p>\n

\nAlém do impedimento legal, devido a ADIn no STF, Odon Bezerra elenca outros problemas para mudança, a exemplo da dificuldade de estabelecer rotina para funcionários, advogados, jurisdicionados, juízes e promotores, já que muitos tem filhos e não terão como deixá-los nas escolas no período da manhã; do fato deem João Pessoa e Campina Grande existir juízes que substituem em comarcas circunvizinhas, viabilizando audiências pela manhã e voltando a tarde para as comarcas de origem; e da coincidência de horário com a Justiça do Trabalho, que já funciona pela manhã e os advogados não terão como atuar nas duas Justiças ao mesmo tempo.<\/p>\n

\n“Tem também a dificuldade do horário das 12 às 14 horas, onde as pessoas naturalmente sentem a necessidade fisiológica de fazerem suas refeições. Fatalmente irão parar pelo menos uma hora neste intervalo de tempo. Então, por estes vários motivos há como o horário das 07h00m às 14h00m dar certo<\/em>”, acrescentou.<\/span><\/span><\/p>\n

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