{"id":7993,"date":"2014-06-12T00:00:00","date_gmt":"2014-06-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2014-06-12T00:00:00","modified_gmt":"2014-06-12T00:00:00","slug":"Pleno-do-TJ-PB-decide-aposentar-juiz-compulsoriamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2014\/06\/12\/Pleno-do-TJ-PB-decide-aposentar-juiz-compulsoriamente\/","title":{"rendered":"Pleno do TJ-PB decide aposentar juiz compulsoriamente"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nO magistrado havia sido afastado do cargo por suposta conduta ilícita.<\/span><\/a><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

João Pessoa(PB) –<\/strong> Na sessão desta quarta-feira(11Junho2014<\/span>), o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o magistrado Mário Lúcio Costa Araújo, titular da comarca de Picuí. Ele havia sido afastado do cargo no dia 27 de agosto de 2013, em virtude de Procedimento Administrativo Disciplinar(PAD<\/span>) instaurado pela Corte, para investigação de condutas ilícitas apuradas pela Corregedoria-Geral de Justiça, relacionadas à concessão de alvarás judiciais e à retirada de dinheiro de pessoas falecidas.<\/p>\n

\nA relatoria do processo(2000589-13.2013.815.0000<\/a><\/span><\/span>) foi do desembargador João Alves da Silva, que afirmou ter sido a conduta do magistrado incompatível com a dignidade, honra e decoro da função jurisdicional.<\/p>\n

\nDe acordo com o PAD, o juiz chegou a autorizar, de forma irregular, a liberação de valores superiores a R$ 1 milhão, favorecendo os advogados José Dutra da Rosa Filho e Moisés Duarte Chaves, com os quais mantinha amizade íntima, nas ações relacionadas aos alvarás. Os documentos eram remetidos diretamente aos bancos, sem passar pela respectiva serventia judicial.<\/p>\n

\nO relator afirmou ainda que quase 90% das pessoas que requereram as ações residiam em outros Estados da Federação, e não na comarca onde atuava o magistrado(Picuí<\/span>).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O desembargador João Alves<\/strong> analisou as faltas como gravíssimas, diante dos prejuízos causados aos jurisdicionados, “com a efetiva participação do magistrado no esquema, quebra do dever de imparcialidade e do reiterado procedimento incorreto, demonstrado pela prática de impulsos processuais arbitrários e fraudes na liberação de valores por meio de liminares<\/em>”.<\/p>\n

\nA penalidade máxima aplicada na esfera administrativa está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional(LOMAM<\/span>). O relator também determinou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para apuração dos fatos e avaliação da propositura de ação por atos de improbidade administrativa.<\/p>\n

\nClique aqui para ler na íntegra o acordão publicado no Diário da Justiça eletrônico<\/strong><\/em><\/a>.<\/u><\/strong><\/em><\/span> <\/span><\/p>\n

<\/span><\/span>* Com Gabriela Parente – Gecom do TJPB.<\/span><\/a><\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span>
\n<\/span><\/p>\n

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