{"id":7999,"date":"2014-06-19T00:00:00","date_gmt":"2014-06-19T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2014-06-19T00:00:00","modified_gmt":"2014-06-19T00:00:00","slug":"Supremo-decide-contra-reducao-da-bancada-da-Paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2014\/06\/19\/Supremo-decide-contra-reducao-da-bancada-da-Paraiba\/","title":{"rendered":"Supremo decide contra redu\u00e7\u00e3o da bancada da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> Os deputados da Paraíba e de mais outros sete Estados, ameaçados com a resolução do TSE de redução das bancadas, têm uma razão para comemorar. Durante a sessão desta tarde do Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber, relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam a decisão do TSE, votou contra a proposta de redução das bancadas. Ela foi seguida por seis outros ministros. Apenas três votaram contra.<\/p>\n

\nSegundo a magistrada, houve uma usurpação de competência do TSE, uma vez que, no seu entender, o artigo 45(parágrafo 1º<\/span>) da Constituição prevê que a representação seja definida por lei complementar. As ADIs foram impetradas pelo governador Ricardo Coutinho e a Mesa da Assembleia Legislativa da Paraíba, após a Resolução 23.389\/2013 do TSE.<\/p>\n

\nSegundo a magistrada, a Constituição impôs o estabelecimento, por meio de lei complementar, do número total de parlamentares e do tamanho das representações por estado e pelo DF, proporcional à população. Para ela, a Lei Complementar 78\/1993, na qual se baseou a resolução do TSE, é omissa quanto ao tamanho das bancadas, conforme manda o dispositivo constitucional, e deixou de fixar os critérios de cálculo que legitimariam a atuação do TSE.<\/p>\n

\nNa semana passada, essa possibilidade já havia sido levantada pelo deputado Manuel Júnior, para quem “é prerrogativa exclusiva do Congresso arbitrar a composição das bancadas, portanto o TSE não poderia decidir sobre matéria que não é de sua alçada<\/em>”.<\/p>\n

\nComo se sabe, o TSE, acionado pela Assembleia do Amazonas, havia decidido que oito Estados deveriam perder deputados: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, um cada, e Paraíba e Piauí, dois. Cinco Estados seriam beneficiados com deputados a mais: Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Pará.<\/span><\/span><\/p>\n

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