{"id":8007,"date":"2014-07-02T00:00:00","date_gmt":"2014-07-02T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2014-07-02T00:00:00","modified_gmt":"2014-07-02T00:00:00","slug":"TSE-mantem-composicao-de-bancadas-de-13-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2014\/07\/02\/TSE-mantem-composicao-de-bancadas-de-13-estados\/","title":{"rendered":"TSE mant\u00e9m composi\u00e7\u00e3o de bancadas de 13 estados"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nDecisão foi tomada após STF criar impasse com a falta de lei complementar que defina critérios de distribuição de bancadas.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE<\/span>) decidiu nesta terça-feira(1ºJulho2014<\/span>) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados para as eleições de outubro. A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por Estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.<\/p>\n

\nA polêmica sobre a mudança no número de deputados por Estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A assembleia alegou que a representação do estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.<\/p>\n

\nO Legislativo amazonense argumentou que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.<\/p>\n

\nConforme a decisão do TSE, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficariam sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados.<\/p>\n

\nA nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE<\/span>). Os cálculos levaram em conta a população do estado e os números mínimo(oito<\/span>) e máximo(70<\/span>) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.<\/p>\n

\nNo entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361\/13, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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