{"id":8040,"date":"2014-08-06T00:00:00","date_gmt":"2014-08-06T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2014-08-06T00:00:00","modified_gmt":"2014-08-06T00:00:00","slug":"Advogados-terao-piso-salarial-minimo-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2014\/08\/06\/Advogados-terao-piso-salarial-minimo-profissional\/","title":{"rendered":"Advogados ter\u00e3o piso salarial m\u00ednimo profissional"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 1 minuto<\/div>


\nBrasília(DF) –<\/strong> Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece salário mínimo para advogados da iniciativa privada(PL 6689\/13<\/span>). Segundo a proposta, de autoria do deputado André Figueiredo(PDT-CE<\/span>), os valores serão fixados de acordo com o tempo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil(OAB<\/span>) e a jornada semanal de trabalho.<\/p>\n

\n\"\"<\/p>\n

Atualmente, a Lei 8.906\/94, que criou o Estatuto da OAB, determina apenas que o salário mínimo profissional do advogado seja definido a partir de decisão da Justiça Trabalhista, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.<\/p>\n

\nPela proposta, os valores serão estabelecidos para uma jornada semanal de 20 horas:<\/p>\n

R$ 2.500,00 para advogados com até um ano de inscrição na OAB;<\/p>\n

\nR$ 3.100,00 para advogados com um a dois anos de inscrição;<\/p>\n

\nR$ 3.700,00 para advogados com dois a quatro anos de inscrição;<\/p>\n

\nR$ 4.500,00 para advogados com mais de quatro anos de inscrição.<\/p>\n

\nOs valores previstos serão acrescidos de 30%, em caso de dedicação exclusiva.<\/p>\n

\nO projeto propõe que esses valores sejam reajustados anualmente no dia 11 de agosto, mesmo se não houver decisão da Justiça do Trabalho, de acordo com a variação acumulada do INPC, indicador oficial para orientar os reajustes de salários dos trabalhadores.<\/p>\n

Valorização profissional<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nDe acordo com Figueiredo, a medida favorece, sobretudo, os recém-formados que vivenciam situações de precarização do trabalho por não terem um piso salarial básico e trabalharem em carga horária excessiva. Para o deputado, o salário mínimo vai contribuir para que a advocacia seja “mais comprometida com uma sociedade mais justa e solidária<\/em>”.<\/p>\n

\nO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Câmara dos Deputados Federais.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span>
\n<\/span><\/p>\n

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