{"id":8042,"date":"2014-08-06T00:00:00","date_gmt":"2014-08-06T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2014-08-06T00:00:00","modified_gmt":"2014-08-06T00:00:00","slug":"Escritorio-indenizara-advogada-chamada-de-fracassada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2014\/08\/06\/Escritorio-indenizara-advogada-chamada-de-fracassada\/","title":{"rendered":"Escrit\u00f3rio indenizar\u00e1 advogada chamada de fracassada"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos e se submeter ao salário pago por um Escritório de Advocacia será indenizada por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresarial que pedia reforma da condenação. Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ficou demonstrado que o proprietário do escritório humilhava a profissional, configurando clara ofensa à sua honra e a imagem da trabalhadora.<\/p>\n

\nNa reclamação trabalhista, a advogada contou que trabalhou por quase três anos para o escritório. Disse que se sentia humilhada pelo dono do estabelecimento, que afirmava, durante as reuniões, em alto e bom som, que o advogado com idade de 30 anos ou mais que aceitasse receber o salário pago pelo escritório era, para ele, um fracassado. No momento da dispensa, ela recebia R$ 2.100 mensais.<\/p>\n

\nDe acordo com testemunha, o dono do escritório realizava reuniões com a equipe a cada três meses e, mesmo fora dessas ocasiões, perguntava aos advogados e estagiários a idade, estado civil, há quanto tempo estavam formados e desde quando trabalhavam no escritório. Questionava também porque aceitavam receber o salário pago por ele. A testemunha disse ainda que não presenciou o desrespeito diretamente à advogada que processou o escritório, mas que ouviu o proprietário ofender uma das estagiárias, chamando-a de atrasadinha e questionando se ela não se achava velha demais para estagiar, pelo fato de já ter 24 anos.<\/p>\n

\nO depoimento fez o juízo da 44º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenar a empresa ao pagamento de R$ 15 mil por dano moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região(RJ<\/span>) confirmou a sentença.<\/p>\n

\nEm recurso de revista ao TST, o escritório alegou que o Juízo de origem não poderia basear a decisão em depoimento de uma única testemunha, que não presenciou os fatos narrados pela advogada. Considerou indevida a indenização por não ter sido provada qualquer ofensa à trabalhadora e questionou o valor arbitrado, por considerá-lo excessivo e desproporcional.<\/p>\n

\nPara o ministro José Roberto Freire Pimenta, porém, o Regional constatou o dano moral sofrido. Quanto à indenização, destacou que, ao fixar o valor, o TRT\/RJ atentou para as circunstâncias que geraram o abalo psíquico, a culpa e a capacidade econômica do empregador, a gravidade e a extensão do dano e o caráter pedagógico da reparação. Por maioria, a Turma não conheceu integralmente do recurso, ficando vencida a ministra Delaíde Miranda Arantes.<\/p>\n

Processo: RR-279-79.2012.5.01.0044<\/span><\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.<\/span><\/span><\/strong><\/span>
\n<\/span><\/p>\n

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