{"id":8110,"date":"2014-12-05T00:00:00","date_gmt":"2014-12-05T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2014-12-05T00:00:00","modified_gmt":"2014-12-05T00:00:00","slug":"Pleno-do-TJ-PB-recebe-denuncia-do-MP-contra-quatro-prefeitos-de-municipios-paraibanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2014\/12\/05\/Pleno-do-TJ-PB-recebe-denuncia-do-MP-contra-quatro-prefeitos-de-municipios-paraibanos\/","title":{"rendered":"Pleno do TJ-PB recebe den\u00fancia do MP contra quatro prefeitos de munic\u00edpios paraibanos"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>Sem afastamento do cargo e sem decretar a prisão preventiva, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira(03Dezembro2014<\/span>), decidiu, à unanimidade, receber as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual contra quatro prefeitos de municípios paraibanos.<\/p>\n

\nO primeiro deles foi o do município do Congo, Romualdo Antônio Quirino de Sousa, pelo crime de responsabilidade, cujo relator do processo de nº 2003993-38.2014.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.<\/p>\n

\nConsta da peça acusatória que o denunciado, o prefeito Romualdo, no exercício do cargo, agindo com dolo, ordenou despesas não autorizadas por lei. No exercício financeiro do ano de 2011 o noticiado ordenou, sem justificativa válida, o pagamento de gratificações de produtividade aos servidores públicos municipais José Romualdo da Silva(eletricista<\/span>) e João Nunes(vigilante<\/span>), contrariando Lei Municipal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ainda de acordo com a inicial acusatória, o gestor municipal justificou o pagamento aos servidores, em razão da antiguidade dos referidos no quadro funcional. No caso de José Romualdo, o prefeito alegou que a gratificação foi motivada pela natureza das funções do eletricista mas que, de acordo com a denúncia, existem servidores tão ou mais antigos que os ora indicados e outros ocupantes dos mesmos cargos que nunca perceberam a referida gratificação.<\/p>\n

\nO relator do processo, ao receber a denúncia que elenca fatos criminosos, suas circunstancias e as ações do denunciado, entendeu que a mesma se apresenta completa e apta ao exercício da ampla defesa e do contraditório, não podendo ser tida como inepta. “Os elementos trazidos à colação demonstram a configuração, em tese, da infração mencionada, de modo que se há de receber a denúncia”, ressaltou o relator.<\/p>\n

Outros Prefeitos<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nAlém do prefeito do Congo, o Pleno também decidiu por acatar e receber Notícias-Crime contra três outros prefeitos, o do município de Manaíra, José Simão de Sousa; o de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo; e do Prefeito do Município de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva.<\/p>\n

<\/span><\/span>* Com Clélia Toscano – Diretoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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