{"id":8143,"date":"2014-12-30T00:00:00","date_gmt":"2014-12-30T00:01:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2014-12-30T00:00:00","modified_gmt":"2014-12-30T00:00:00","slug":"Regras-mais-rigidas-para-beneficios-entram-em-vigor-em-ate-90-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2014\/12\/30\/Regras-mais-rigidas-para-beneficios-entram-em-vigor-em-ate-90-dias\/","title":{"rendered":"Regras mais r\u00edgidas para benef\u00edcios entram em vigor em at\u00e9 90 dias"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nBrasília(DF) –<\/strong> Algumas mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários anunciadas pelo governo já vão atingir quem está no mercado de trabalho. Nesta terça-feira(30dezembro2014<\/span>), foram publicadas as MPs(medidas provisórias<\/span>) com as restrições anunciadas um dia antes pelo Palácio do Planalto.<\/p>\n

\nEsse é o caso dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial. Hoje, basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos para receber o dinheiro.<\/p>\n

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Quem entrou no mercado no segundo semestre de 2014 e vai receber o benefício a partir da segunda metade de 2015 já cai na nova regra.<\/p>\n

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Agora, haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos. Além disso, o pagamento não será mais um salário mínimo, mas o valor proporcional ao tempo trabalhado.<\/p>\n

Seguro-desemprego<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nPara o seguro-desemprego, as novas regras valem para solicitações feitas 60 dias a partir da publicada das MPs, prazo que o governo precisa para ajustar o sistema de pagamento.<\/p>\n

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As regras do auxílio-doença também começam em 60 dias. O benefício será limitado à média das últimas 12 contribuições e não mais ao teto da Previdência.<\/p>\n

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E o trabalhador só vai entrar no INSS após 30 dias de afastamento e não mais 15 dias, como é hoje.<\/p>\n

\nAs mudanças no seguro desemprego para pescadores vão demorar 90 dias, também por questões técnicas, para entrar em vigor.<\/p>\n

Pensão por morte<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nNa pensão por morte do INSS, os prazos variam. Em 15 dias começa a exigência de tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.<\/p>\n

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O prazo de 60 dias vale para o prazo mínimo de contribuição de 24 meses ao INSS e para a fixação do benefício em função do número de dependentes(entre 60% e 100% da aposentadoria<\/span>).<\/p>\n

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Também se aplica na regra de pagamento de acordo com a idade. Pensão vitalícia, apenas para quem tem mais de 44 anos. Os outros recebem por prazos menores.<\/p>\n

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Em todos os casos, o governo não vai mexer com futuros beneficiários de quem se aposentou até ontem(30Dezembro2014<\/span>). Nesse caso, a pensão, quando for solicitada, segue a regra antiga.<\/p>\n

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O prazo de contribuição prévia antes do óbito e o mínimo de casamento, assim como o fim do benefício vitalício, também se aplicam a servidores públicos da União, exceto militares.<\/p>\n

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Não valem para servidores estaduais ou municipais, que têm regimes próprios de previdência. As outras mudanças na regra da pensão não se aplicam nem a servidores nem a militares.<\/p>\n

Economia<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO objetivo é economizar R$ 18 bilhões anuais a partir de 2015. O governo não quis detalhar o impacto individual de cada medida.<\/p>\n

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A meta é ajudar a reequilibrar as contas públicas para recuperar a credibilidade da política fiscal do governo &ndash;essas medidas podem garantir 25% do superavit das contas públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.<\/p>\n

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O governo ainda colocou na MP um artigo que permite a compensação entre INSS e regimes previdenciários de Estados e municípios para casos anteriores a 1999, que deixou de ser feita em 2013. Não foi informado o impacto da medida.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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