{"id":8171,"date":"2015-01-24T00:00:00","date_gmt":"2015-01-24T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-01-24T00:00:00","modified_gmt":"2015-01-24T00:00:00","slug":"Ministerio-Publico-Federal-suspende-direito-de-uso-do-Acude-Sao-Goncalo-por-particulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/01\/24\/Ministerio-Publico-Federal-suspende-direito-de-uso-do-Acude-Sao-Goncalo-por-particulares\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal suspende direito de uso do A\u00e7ude S\u00e3o Gon\u00e7alo por particulares"},"content":{"rendered":"
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\nSousa(PB) –<\/strong> O juiz federal Bernardo Monteiro Ferraz, titular da 8ª Vara da Subseção Judiciária de Sousa, determinou, ontem, a suspensão imediata das 56 outorgas do direito de uso dos recursos hídricos do Açude São Gonçalo para pessoas físicas. A decisão, em sede de tutela antecipada, indicou outras medidas voltadas à segurança hídrica do reservatório que abastece aquele município, além das cidades de Marizópolis e o distrito de São Gonçalo, hoje comprometida.<\/p>\n

\nSegundo a decisão liminar nos autos da Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Federal na Paraíba, contra a Agência Nacional de Água(ANA<\/span>) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas(DNOCS<\/span>), a suspensão vigorará até que os réus concluam os estudos técnicos necessários ao real dimensionamento do volume morto do Açude São Gonçalo. Para isso, o magistrado limitou o prazo máximo de quatro meses, a partir da intimação.<\/p>\n

\n\"\"Na decisão, o juiz Bernardo Ferraz determinou ainda que seja efetuada fiscalização ostensiva e imediata quanto às captações no Açude São Gonçalo,"seja para coibir o uso em desacordo com as outorgas, seja para impedir as captações irregulares, inclusive durante o período de suspensão judicial fixado<\/em>". Os réus, juntamente com os órgãos de segurança pública federal e estadual, deverão elaborar plano de fiscalização constante do local, no prazo de dez dias, com início imediato.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O magistrado ainda determinou multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento das ordens judiciais.De acordo com a ação de autoria do MPF, o Açude São Gonçalo,localizado em área pertencente ao DNOCS, possui capacidade para armazenar até 44 milhões e oitocentos mil metros cúbicos de água. "Entre Maio e Novembro de 2014, o açude perdeu cerca de 50% de seu volume, com apenas 13,7% de sua capacidade, nível mais baixo nos últimos 10 anos, com potencial de maiores perdas até a época histórica das chuvas, a partir de Janeiro,inclusive em função da evaporação acentuada no período de estiagem<\/em>".<\/p>\n

\n\"\"Ainda segundo a decisão do magistrado, "a situação de escassez é configurada exatamente quando do atingimento do chamado ‘volume morto’, qual seja uma reserva extraordinária do reservatório do barramento<\/em>". Assim, "orientado pelo princípio da precaução, inexiste certeza científica sobre a real capacidade do Açude São Gonçalo, sendo possível estar-se próximo ou até haver-se alcançado o volume morto do reservatório<\/em>", enfatizou o juiz.<\/p>\n

As informações oficiais apontam para um volume morto de 2.982.000 m³, sem a realização da batimetria(estudo voltado, por meio de ondas sonoras, a identificar a real capacidade do reservatório<\/span>). "Nesse caminhar de ideias, tem-se configurado o risco de desabastecimento de água à população, seja na hipótese ideal de manutenção e respeito aos usos outorgados da água – em função da incerteza sobre o volume morto -, seja no cenário real de descumprimento das outorgas e presença de captações irregulares<\/em>", afirmou a sentença.<\/p>\n

\n* Secom\/JFPB.<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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