{"id":8189,"date":"2015-02-08T00:00:00","date_gmt":"2015-02-08T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-02-08T00:00:00","modified_gmt":"2015-02-08T00:00:00","slug":"Sancionada-lei-que-dispensa-idoso-de-pericia-medica-periodica-no-INSS","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/02\/08\/Sancionada-lei-que-dispensa-idoso-de-pericia-medica-periodica-no-INSS\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que dispensa idoso de per\u00edcia m\u00e9dica peri\u00f3dica no INSS"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nA dispensa só vale para quem é aposentado por invalidez e tem mais de 60 anos.
\n<\/em><\/strong><\/span><\/span>
\nA Presidência da República sancionou sem vetos a Lei 13.063\/2014, que dispensa aposentados por invalidez com mais de 60 anos da realização de perícia médica periódica para manter o benefício. A partir de agora, a aposentadoria se torna permanente, sem a necessidade de realização de qualquer tipo de exame.<\/p>\n

\nO projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara no mês passado(PL 7153\/10<\/span>). Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP<\/span>), a mudança é uma questão de respeito com os idosos. "Fazer uma perícia médica é às vezes um grande sacrifício. Não tem condição de locomoção, não tem veículos apropriados e a perícia não tem peritos disponíveis para ir na casa da pessoa. Para facilitar tudo isso, passou de 60 anos, considera-se a aposentadoria por invalidez como definitiva sem necessidade de fazer nova perícia<\/em>", resume.<\/p>\n

\nElias Lacerda é marceneiro e tinha 50 anos quando uma máquina decepou parte de um dedo e deixou comprometido todo o movimento da mão. "A mão não fecha nem abre para pegar algo. Então sempre tive dificuldade de trabalhar em outro serviço<\/em>".<\/p>\n

\nDezenove anos depois da aposentadoria por invalidez, uma perícia do INSS determinou a suspensão do benefício, considerando o aposentado apto para o trabalho. Mas, aos 69 anos, Elias já poderia inclusive se aposentar por idade, benefício que não requer perícia. Ele entrou na justiça, a decisão foi revista e Elias voltou a receber sua aposentadoria normalmente. O caso do marceneiro é um exemplo das repetidas perícias a que eram submetidas até hoje os aposentados por invalidez mesmo em idade avançada.<\/p>\n

\nO presidente do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Edison Haubert, também lista os diversos inconvenientes para os aposentados que a nova lei vai evitar. "Ele tem dificuldade de caminhar e de se submeter a filas de espera. E ainda a perícia vem lembrar uma situação que ele não precisa lembrar todo dia, que é uma doença permanente, uma situação permanente. Deixando de fazer essa perícia aos 60 anos me parece que emocionalmente já traz um ganho<\/em>".<\/p>\n

Quem ainda precisa de perícia<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nSó ficam mantidas as perícias periódicas para os aposentados que comprovam necessidade de assistência permanente e que por isso recebem um adicional de 1\/4 do benefício; ou aqueles que pedem a perícia porque desejam voltar ao trabalho. Também ficam mantidas as perícias determinadas pela Justiça. A nova lei entrou em vigor desde o dia 31 de Dezembro de 2014.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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