{"id":8196,"date":"2015-02-10T00:00:00","date_gmt":"2015-02-10T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-02-10T00:00:00","modified_gmt":"2015-02-10T00:00:00","slug":"Execucao-Fiscal-tambem-pode-ser-proposta-por-meio-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/02\/10\/Execucao-Fiscal-tambem-pode-ser-proposta-por-meio-eletronico\/","title":{"rendered":"Execu\u00e7\u00e3o Fiscal tamb\u00e9m pode ser proposta por meio eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nO juiz federal João Pereira de Andrade Filho, no exercício da titularidade da 5ª Vara, despachou, nessa segunda-feira(09Fevereiro2015<\/span>), a primeira ação de Execução Fiscal proposta pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico(PJe<\/span>) na Paraíba.<\/span><\/span><\/p>\n


\nO fato histórico é resultado da implantação das novas utilizações do PJe, através de portaria assinada pela diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juíza Helena Fialho Moreira, em novembro de 2014.<\/span><\/span><\/p>\n


\nDe acordo com a Portaria nº 155\/GDF, desde o dia 7 de janeiro, após o recesso forense do Poder Judiciário, o uso do PJe passou a ser obrigatório para ajuizamento e tramitação das ações judiciais de Embargos à Execução Fiscal, Embargos à Adjudicação, Embargos à Arrematação e Embargos de Terceiro, bem como outras classes conexas, incidentais ou dependentes.<\/span><\/span><\/p>\n


\nA portaria também estabelece a utilização facultativa do Processo Judicial Eletrônico(PJe) para ajuizamento e tramitação das ações judiciais de Execução Fiscal. Segundo o diretor de Secretaria da 5ª Vara,<\/span><\/span><\/p>\n

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Helio Aquino, "a medida veio ao encontro de antigo anseio das entidades exequentes e também dos advogados, que agora contam com a oportunidade de defenderem os interesses das partes, sem a necessidade de dirigirem-se ao Fórum, uma vez que qualquer petição pode e deve ser ajuizada por meio eletrônico, bastando, para isso, um simples acesso à internet e a necessária certificação digital exigida de qualquer causídico para atuação pelo sistema processual virtual<\/em>".<\/span><\/span><\/p>\n

Até o final de 2014, cerca de 35.000 processos de Execução Fiscal, no âmbito da JFPB, em João Pessoa, sempre tramitaram de forma tradicional, através de processos físicos em papel, ocupando espaço e dificultando o seu andamento.<\/span><\/span><\/p>\n


\n"A mudança de cultura, que possibilita o ajuizamento, a tramitação, produção de provas e final decisão judicial sem a utilização de qualquer folha de papel, além de proporcionar ganhos inestimáveis ao meio ambiente, também gera economia de gastos e uma inquestionável celeridade na tramitação de processos<\/em>", acrescentou o diretor.<\/span><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O PJE é um sistema de informática desenvolvido pelo CNJ para automatizar a tramitação dos processos judiciais. Seu objetivo é convergir os esforços dos tribunais brasileiros para uma solução única e gratuita para todas as cortes.<\/span><\/span><\/p>\n


\nNa Justiça Federal de Primeiro Grau, inclusive na Paraíba, apenas as Ações Penais, pelas suas próprias peculiaridades, ainda permanecem tramitando por meio físico. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região(TRF5<\/span>) ampliou, em 2014, a utilização do PJe para 81 mil processos em 100 unidades judiciárias.<\/span><\/span><\/p>\n

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* Secom\/JFPB.<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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