{"id":8203,"date":"2015-02-15T00:00:00","date_gmt":"2015-02-15T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-02-15T00:00:00","modified_gmt":"2015-02-15T00:00:00","slug":"Unimed-e-condenada-a-pagar-indenizacao-por-negar-tratamento-a-paciente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/02\/15\/Unimed-e-condenada-a-pagar-indenizacao-por-negar-tratamento-a-paciente\/","title":{"rendered":"Unimed \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por negar tratamento a paciente"},"content":{"rendered":"
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\nFortaleza(Ceará) –<\/strong> A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização moral de R$ 3 mil por negar tratamento para dona de casa diagnosticada com distúrbio na fala e locomoção. A decisão é do juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.<\/p>\n

\nDe acordo com os autos(nº 0885052-95.2014.8.06.0001<\/span>), depois do diagnóstico da doença, foi indicado à paciente terapia fonoaudiológica e fisioterapia respiratória, a serem realizadas na residência dela. Ela solicitou o serviço à Unimed, mas teve o pedido negado.<\/p>\n

\nSentindo-se prejudicada, ingressou com ação na Justiça. Requereu indenização por danos morais e, em tutela antecipada, pleiteou a realização dos procedimentos.<\/p>\n

\nAo apreciar o caso, em 29 de agosto de 2014, o juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, em respondência pela 21ª Vara Cível de Fortaleza, concedeu liminar para determinar que a empresa realizasse o tratamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.<\/p>\n

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Na contestação, a defesa alegou que o tratamento domiciliar só é disponibilizado depois de análise e aprovação de equipe especialmente treinada para avaliar a situação. Também argumentou que o quadro de saúde da paciente não requer urgência, nem ela necessita de internação residencial.<\/p>\n

\nAo julgar o mérito da ação, o magistrado estabeleceu o pagamento da indenização e determinou que a Unimed conceda o custeio do tratamento domiciliar. “Nessa seara, a contradição no contrato quanto à exclusão de cobertura deve ser interpretada de forma favorável ao consumidor, uma vez que a negativa do plano não se pautou em determinação contratual<\/em>”.<\/p>\n

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\n* Com TJ-CE.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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