{"id":8205,"date":"2015-02-15T00:00:00","date_gmt":"2015-02-15T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-02-15T00:00:00","modified_gmt":"2015-02-15T00:00:00","slug":"Agricultor-que-comprou-lote-de-reforma-agraria-tera-que-devolve-lo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/02\/15\/Agricultor-que-comprou-lote-de-reforma-agraria-tera-que-devolve-lo\/","title":{"rendered":"Agricultor que comprou lote de reforma agr\u00e1ria ter\u00e1 que devolv\u00ea-lo"},"content":{"rendered":"
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\nImóveis provenientes de reforma agrária são inegociáveis por 10 anos e quem ocupa a terra sem ser o titular original age fora da lei. Por conta desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que devolveu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra<\/span>) a posse de um lote.<\/p>\n

\nO lote, no Assentamento Santa Rosa, em Tupaciretã(RS<\/span>), teve seu título de posse vendido a um terceiro pelo beneficiário originário do programa de reforma agrária. Ao constatar a irregularidade, o Incra ajuizou a ação de reintegração de posse na Justiça Federal de Cruz Alta(RS<\/span>), que foi julgada procedente.<\/p>\n

\n\"\"<\/p>\n

Com a ação, o atual proprietário do lote recorreu ao tribunal pedindo a manutenção da situação atual e alegando que comprou o terreno por R$ 83 mil e que é com ele que tira a sua sobrevivência e de sua família. Ele também reforçou que fez melhorias na propriedade.<\/p>\n

\nO relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, confirmou o entendimento do Incra de que os imóveis frutos de reforma agrária são inegociáveis por dez anos. “Independentemente da alegada caracterização da boa-fé do demandado e do eventual cumprimento da função social de sua parte, a ocupação é considerada irregular. Caso adotado entendimento diverso, restará violada a ordem de candidatos habilitados no Programa de Reforma Agrária para nova ocupação e, também, os próprios fins do programa<\/em>”, afirmou.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Assessoria de Imprensa do TRF-4.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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