{"id":8224,"date":"2015-02-24T00:00:00","date_gmt":"2015-02-24T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-02-24T00:00:00","modified_gmt":"2015-02-24T00:00:00","slug":"Gastos-de-parlamentares-passam-de-R-753-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/02\/24\/Gastos-de-parlamentares-passam-de-R-753-milhoes\/","title":{"rendered":"Gastos de parlamentares passam de R$ 753 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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\nValor foi pago pelo Congresso sem licitação para cobrir despesas atribuídas por deputados e senadores ao exercício do mandato na última legislatura. Por suspeitas de mau uso da verba, Ministério Público aciona a Justiça para restringir.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\nDaria para erguer mais de 11 mil casas popu­lares ou 115 escolas públicas para atender aproxi­madamente 500 alunos. Ou construir 40 hospitais com uma centena de leitos. Bancaria 1 milhão de famílias que tentam fugir da extrema pobreza, com o Bolsa Família, durante 12 meses. Ou, ainda, o novo salário de R$ 33,7 mil dos 594 parlamentares por quase três anos. Esses são alguns dos compro­missos que poderiam ser assumidos com o total despendido pela Câmara e pelo Senado apenas com os gastos de deputados e senadores na última legislatura.<\/p>\n

\nEntre fevereiro de 2011 e 15 de janeiro de 2015, mais de R$ 753 milhões saíram dos co­fres das duas Casas apenas para pagar passagens aéreas, hotéis, refeições, aluguel de escritórios e veículos, combustíveis, entre outros itens, para os parlamentares federais, segundo levantamento da Revista Congresso em Foco. Tudo sem licitação.<\/p>\n

\nGraças à chamada Cota para o Exercício da Ati­vidade Parlamentar(Ceap<\/span>), mais conhecida como cotão, os congressistas não precisam se submeter às regras da Lei de Licitações na hora de comprar, por exemplo, materiais de escritório ou contratar consul­toria. Pelo menos R$ 580 milhões foram transferidos diretamente para a conta de deputados e senadores como ressarcimento após a apresentação de nota fiscal.<\/p>\n

\nNesses casos, o Congresso não checa, por exemplo, se as empresas contratadas existem nem se os valores são compatíveis com os serviços pres­tados. Faz somente a conferência “fiscal e contábil<\/em>” dos documentos, limitando-se a verificar se os gastos declarados eram passíveis de reembolso, conforme as regras internas. Valem a palavra e a escolha do par­lamentar, que pode destinar recursos públicos para empresas privadas de sua preferência.<\/p>\n

Sob questionamento<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nEssa liberalidade no uso da verba é ques­tionada por entidades da sociedade civil e pelo Ministério Público Federal, que enxergam as atuais regras como um terreno fértil para irregu­laridades e despesas questionáveis, como paga­mento a empresas que não têm sede e utilização do benefício público com luxos. As suspeitas de desvio ou utilização indevida da verba no aluguel de veículos, levantadas pelo ativista Lúcio Batista, o Lúcio Big, levou a Câmara a limitar esse tipo de despesa e o Tribunal de Contas da União(TCU<\/span>) a abrir apuração contra 20 parlamentares.<\/p>\n

\nO procurador da República no Distrito Fe­deral Anselmo Henrique Cordeiro Lopes quer obrigar a Câmara e o Senado a reverem o cotão. Anselmo acusa o Congresso de contrariar a Cons­tituição e a Lei de Licitações ao ressarcir os par­lamentares por despesas “ordinárias<\/em>”, “previsíveis<\/em>” e “rotineiras<\/em>”, como a compra de material para consumo em escritórios, a aquisição de combustí­veis e lubrificantes para veículos, a contratação de segurança particular e a divulgação da atividade parlamentar. Segundo o procurador, o procedi­mento licitatório é obrigatório por lei nesses casos.<\/p>\n

\nEle pede na Justiça que a Câmara e o Sena­do parem de reembolsar deputados e senadores com gastos dessa natureza e passem a realizar li­citação para esses bens e serviços. Despesas con­sideradas imprevisíveis como passagens aéreas e hospedagem continuariam sob as regras atuais. “Apesar de a contratação ser feita pelo parlamen­tar, a responsabilidade pela despesa é da Câmara e do Senado, que deveriam garantir a impessoa­lidade e a economicidade<\/em>”, diz o procurador. O problema, observa, é que isso não ocorre.<\/p>\n

\nEm agosto, a 20ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, rejeitou o pedido de liminar do procu­rador, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O recurso não foi examinado ainda. Somente as despesas apontadas como passíveis de licitação pelo procurador somaram mais de R$ 250 milhões nos últimos quatro anos. O nú­mero, no entanto, é ainda maior, já que o Senado inclui os gastos com lubrificantes e combustíveis na mesma rubrica de locomoção e hospedagem, que não estariam sujeitas ao processo licitatório.<\/p>\n

Vantagens<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO valor da verba varia de uma casa legislativa para outra e de acordo com o estado de origem do parlamentar. Por causa dos voos tradicional­mente mais caros, congressistas da região Norte têm acesso a uma fatia maior de recursos. Todos os dez deputados que mais gastaram a cota na le­gislatura passada representavam estados do Nor­te. Entre os senadores, o ranking é igualmente dividido entre nortistas e nordestinos.<\/p>\n

\nNa Câmara, o benefício vai de R$ 27.977,66(Distrito Federal<\/span>) a R$ 41.612,80(Roraima<\/span>). Líderes e vice-líderes partidários ainda têm di­reito a um bônus. No Senado, a cota varia de R$ 21.045,20(também do Distrito Federal<\/span>) a R$ 44.276,60(Amazonas<\/span>). O senador também pode cobrir despesas feitas por seus assessores com transporte, alimentação e hospedagem.<\/p>\n

\nAlém do cotão, os parlamentares têm direi­to a uma série de outros benefícios para exercer o mandato. O Congresso banca a moradia de deputados e senadores por meio de apartamen­to funcional ou auxílio financeiro, a contratação de até 25 funcionários por gabinete na Câmara e 55 no Senado, além das despesas médicas dos parlamentares. Os senadores têm direito ainda a carro oficial com motorista, benefício restrito a alguns cargos entre os deputados. Nos pró­ximos quatro anos, cada parlamentar receberá por mês R$ 33,7 mil de salário.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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