{"id":8230,"date":"2015-02-28T00:00:00","date_gmt":"2015-02-28T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-02-28T00:00:00","modified_gmt":"2015-02-28T00:00:00","slug":"Governo-reduz-beneficio-fiscal-sobre-a-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/02\/28\/Governo-reduz-beneficio-fiscal-sobre-a-folha-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Governo reduz benef\u00edcio fiscal sobre a folha de pagamento"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nApós determinar limites de gastos para cada ministério com custeio e investimento até abril, o governo Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira(27Fevereiro2015<\/span>) medida provisória reduzindo o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento.<\/p>\n

\nCom a medida provisória desta sexta, os setores que pagavam 2% passarão a pagar 4,5%(um aumento de 125%<\/span>) sobre o faturamento. Os que pagavam 1%, passarão a pagar 2,5%(alta de 150%<\/span>). A mudança vem mesmo com o aumento da taxa de desemprego de 4,8% para 5,3% em janeiro de 2015 comparado com o de 2014.<\/p>\n

\nA redução do benefício, que custou aos cofres públicos R$ 21,6 bilhões no ano passado, é parte da política da atual equipe econômica de apertar ainda mais o controle de gastos neste ano difícil para a economia.<\/p>\n

\nDados divulgados nesta quarta(25Fevereiro2015<\/span>) mostram que, prejudicada pela queda do movimento na indústria e no comércio, a arrecadação de tributos federais caiu pelo quarto mês consecutivo, o que ameaça as metas para a recuperação das contas públicas neste ano.<\/p>\n

\nEles apontam que a receita com impostos, taxas e contribuições atingiu R$ 125,3 bilhões em janeiro, numa queda de 5,4% em relação ao período correspondente de 2014, descontada a inflação.<\/p>\n

\nA política de desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011 e ampliada para 56 setores em 2014 de forma definitiva, com o intuito de ajudar o fluxo de caixa das empresas e tentar manter postos de trabalho.<\/p>\n

\nOs setores atendidos pela desoneração deixaram de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passaram a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual, descontada a receita de exportação.<\/p>\n

\nO aumento do imposto passa a valer a partir de 1º de junho.<\/p>\n

Nova regra é opcional<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO texto da medida provisória indica que as empresas não serão obrigadas a pagar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Pela redação da MP, as empresas "poderão contribuir<\/em>" por essa sistemática(a redação anterior usa "contribuirão"<\/span>). Ou seja, a partir de junho, elas poderão optar por uma ou por outra sistemática.<\/p>\n

\nAntes as empresas eram obrigadas a seguir a regra e pagar a contribuição ao INSS com base na receita bruta. Agora, essa obrigatoriedade deixa de existir, porque a MP diz que elas "poderão contribuir<\/em>".<\/p>\n

\nAssim a empresa "poderá<\/em>" usar como base de cálculo a folha de salários(20%<\/span>) ou a receita bruta(2,5% ou 4,5%, conforme o caso<\/span>), a que for mais vantajosa.<\/p>\n

\nOutro aspecto da MP: uma empresa que esteja simultaneamente recolhendo as contribuições de 1% e de 2%(por ter atividade mista<\/span>) "deverá optar por apenas por uma das duas sistemáticas<\/em>"; (ou sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento<\/span>). Essa opção deverá ser feita em junho deste ano(recolhimento em julho<\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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