{"id":8249,"date":"2015-03-14T00:00:00","date_gmt":"2015-03-14T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-03-14T00:00:00","modified_gmt":"2015-03-14T00:00:00","slug":"Lei-que-classifica-feminicidio-como-crime-hediondo-tambem-pode-punir-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/03\/14\/Lei-que-classifica-feminicidio-como-crime-hediondo-tambem-pode-punir-mulheres\/","title":{"rendered":"Lei que classifica feminic\u00eddio como crime hediondo tamb\u00e9m pode punir mulheres"},"content":{"rendered":"
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\nMulheres também podem ser enquadradas na lei que tipificou o feminicídio. O crime, que agora pode gerar de 12 a 30 anos de prisão – tempo que pode ser aumentado em um terço se a vítima for uma gestante<\/em> – não limita a punição apenas aos homens e também é passível de aplicação em pessoas do sexo feminino que cometerem este tipo de assassinato.<\/p>\n

\n“A Lei diz que o sujeito passivo deve ser mulher e que o homicídio deve ser motivado por uma questão de gênero. Portanto, nada impede que o sujeito ativo seja uma mulher, desde que o homicídio nas circunstâncias em que acontecer seja motivado por uma questão de gênero<\/em>”, explica a advogada Beatriz Rigoleto Campoy, especialista em Direitos Humanos e Democracia.<\/p>\n

\nDe acordo com o texto, o assassinato motivado por razões de gênero, menosprezo ou discriminação à condição de mulher agora é considerado crime hediondo e homicídio qualificado.<\/p>\n

\nApesar de não diferenciar punições para homens e mulheres, a nova lei foi alvo de críticas por uma eventual diferenciação de gênero e discriminação de vítimas de homicídio do sexo masculino.<\/p>\n

\nPara Beatriz, a diferenciação feita pela nova lei é importante, pois leva em consideração o ambiente doméstico como espaço onde a violação de direitos humanos contra mulheres ocorre com maior frequência. A advogada explica que, apesar de existirem outros grupos sociais com alta vulnerabilidade para homicídios, a situação das mulheres é diferente por conta do crime acontecer em locais fechados, dentro de casa, onde a atuação do Estado é menos presente.<\/p>\n

\n“As mulheres sofrem estas violações no ambiente doméstico, onde historicamente o Estado tem uma grande dificuldade em regular. Esta peculiaridade exige que o Estado haja de maneira diferente e daí a necessidade de destacar o grupo das mulheres. Isso de nenhuma forma impede que a sociedade e o Estado discutam a violência direcionada a outros grupos específicos e crie mecanismos para combatê-la<\/em>”, afirma Beatriz.<\/p>\n

\n\"\"<\/p>\n

Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito(CPMI<\/span>) da Violência contra a Mulher, de 2013, que apontou o assassinato de 43,7 mil mulheres no país entre 2000 e 2010 – 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O grupo foi responsável pela elaboração do texto. A lei do feminicídio foi publicada nessa terça-feira(10Março2015<\/span>) no Diário Oficial da União, e já está em vigor.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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