{"id":8269,"date":"2015-04-10T00:00:00","date_gmt":"2015-04-10T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-04-10T00:00:00","modified_gmt":"2015-04-10T00:00:00","slug":"Advogados-poderao-aceitar-cartao-de-credito-e-protestar-cheques","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/04\/10\/Advogados-poderao-aceitar-cartao-de-credito-e-protestar-cheques\/","title":{"rendered":"Advogados poder\u00e3o aceitar cart\u00e3o de cr\u00e9dito e protestar cheques"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nA Ordem dos Advogados do Brasil(OAB<\/span>) já sinalizou que pretende modernizar, em alguns pontos, o seu Código de Ética. A versão final do novo texto, que deve ir à votação neste domingo(12<\/span>) e segunda-feira(13Abril2015<\/span>) no Conselho Pleno, prevê a possibilidade de protesto de cheques de clientes inadimplentes e a aceitação de cartão de crédito pelos escritórios de advocacia. Se aprovado, pode entrar em vigor em 90 dias.<\/p>\n

\nAo contrário de outros prestadores de serviço, os advogados não podem emitir duplicatas. O artigo 51 do anteprojeto de lei, apesar de manter essa proibição, autoriza, em seu parágrafo único, que se leve a protesto o cheque ou a nota promissória emitida por cliente, "depois de frustrada a tentativa de recebimento amigável<\/em>".<\/p>\n

\nJá o recebimento de honorários por meio de cartões de débito ou crédito já é aceito pela OAB, mas não estava previsto na norma. Em 2010, após analisar consulta feita pela seccional baiana, o Órgão Especial do Conselho Federal decidiu, por maioria de votos, que a prática não configura infração ético-disciplinar. Contudo, a prática não vingou, por haver um certo receio se poderia mesmo ser utilizado. Agora, com a previsão no Código de Ética, os escritórios terão mais segurança para adotar essa forma de pagamento.<\/p>\n

\nPara o advogado João Biazzo, do Aidar SBZ Advogados, o texto final do projeto foi aperfeiçoado e as sugestões e críticas apresentadas em consulta pública no ano passado foram levadas em consideração pela OAB. "A possibilidade do protesto era um pleito antigo da advocacia. Todo o mercado pode exercer seu direito de cobrança, com exceção dos advogados<\/em>", diz.<\/p>\n

\nO fato de não se permitir a emissão de duplicatas, porém, foi criticado pelo advogado Sérgio Tostes, sócio do Tostes e Associados, primeiro presidente do Tribunal de Ética da OAB do Rio de Janeiro. "Essa vedação é uma ideia romântica e está fora da realidade. Embora a advocacia não seja uma atividade mercantil, não há no meu entender falha ética na emissão de duplicatas para garantir o recebimento de seus créditos<\/em>", afirma.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Para Tostes, o escritório de advocacia fica desprotegido e no fim da fila para receber quando o cliente enfrenta dificuldades financeiras. "Isso porque os outros prestadores de serviço podem emitir duplicatas<\/em>", diz. Segundo o advogado, a banca tem despesas e tem que honrar seus compromissos financeiros. "Essa vedação dificulta a vida dos escritórios. Se agora poderemos protestar cheques porque não ser mais direto e fiel à realidade e permitir duplicatas, que são mais eficazes na cobrança<\/em>?", questiona.<\/p>\n

\nJá o ex-presidente da OAB, Mário Sérgio Duarte Garcia, sócio do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, defende a vedação. "Ela está relacionada à não mercantilização da profissão. A duplicata decorre do fornecimento de uma mercadoria, de um contrato de compra e venda, e a atividade advocatícia não é mercantil<\/em>", diz.<\/p>\n

\nA aceitação do cartão de crédito como forma de pagamento, contudo, foi elogiada pelos advogados. "Facilita para clientes, que podem parcelar o pagamento, e é uma segurança para os escritórios<\/em>", afirma Garcia.<\/p>\n

\nO polêmico artigo 38 que relativizava o segredo profissional ao estabelecer que o advogado deverá renunciar ao mandato e agir de acordo com "os ditames de sua consciência e conforme as circunstâncias recomendarem<\/em>" se o seu cliente confessar ter cometido um crime, no qual um inocente esteja respondendo por ele, foi suprimido da última versão do texto. O artigo tinha sido criticado principalmente por advogados criminalistas, pelo fato de comprometer a relação cliente e advogado.<\/p>\n

\nJá o capítulo que trata da publicidade ficou ainda mais detalhado e agora também estabelece regras de conduta para as redes sociais, vedando a autopromoção de advogados.<\/p>\n

<\/span><\/span>* Com aasp.org.br.<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 4 minutos A Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) já sinalizou que pretende modernizar, em alguns pontos, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8269"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8269"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8269\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}