{"id":8295,"date":"2015-04-25T00:00:00","date_gmt":"2015-04-25T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-04-25T00:00:00","modified_gmt":"2015-04-25T00:00:00","slug":"Procons-do-pais-se-unem-contra-os-bloqueios-de-internet-movel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/04\/25\/Procons-do-pais-se-unem-contra-os-bloqueios-de-internet-movel\/","title":{"rendered":"Procons do pa\u00eds se unem contra os bloqueios de internet m\u00f3vel"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nA Associação Brasileira de Procons lançou nesta quinta-feira(23Abril2015<\/span>) uma campanha contra o bloqueio da internet móvel após o término da franquia mensal. O objetivo da mobilização é incentivar consumidores de todo o país a registrar reclamações no Procon de seu respectivo estado.<\/p>\n

\nGisela de Souza, presidente da associação, afirma que as queixas dos usuários de internet servirão de base para as ações administrativas e judiciais ingressadas pelo órgão, em vários estados: "A gente tem reclamações de consumidores nas redes sociais, mas não há reclamações oficiais. Temos vários estados que já entraram com ações(na Justiça<\/span>). O Acre e o Maranhão já conseguiram liminares favoráveis ao consumidor, contra o bloqueio<\/em>".<\/p>\n

\nNa quinta-feira<\/span><\/span>(<\/span>23Abril2015<\/span>)<\/span>, mesmo dia do lançamento da campanha, o governo e o setor firmaram um acordo. Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar Celular e Sercomtel firmaram, numa reunião com os ministérios da Justiça e das Comunicações, um compromisso público que estabelece o prazo máximo de 30 dias, contados a partir de ontem, para apresentar o Código de Conduta para a Comunicação da Oferta de Internet Móvel, que trará condições a serem observadas pelas operadoras para uma comunicação mais clara sobre as ofertas.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste – Associação de Consumidores, a ideia é boa, mas não resolve a questão. "A situação tem que ser solucionada para que o consumidor que tem o plano antigo, que contratou a internet(ilimitada<\/span>) e não está tendo mais, não seja prejudicado<\/em>". Dane Avanzi, diretor do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos dos usuários de telecomunicações, criticou o fato de o encontro entre os ministérios e as operadoras não ter definido o assunto: "Infelizmente, continuamos sem solução<\/em>".<\/p>\n

Acertos<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

<\/span><\/span>Informação<\/strong><\/span>
\nAté 30 dias após a publicação do Código de Conduta, as operadoras terão que começar uma campanha de informação, em vários meios de comunicação, sobre os serviços de internet móvel.<\/p>\n

Mudanças<\/strong>
\nAs operadoras não poderão fazer quaisquer novas alterações em planos de serviços de internet móvel vigentes por, no mínimo, 30 dias após o início de ampla campanha de informação.<\/p>\n

Exemplos<\/strong>
\nAs operadoras terão que divulgar exemplos práticos de consumo de dados e de fatores que podem aumentar o consumo ou afetar a velocidade de navegação.<\/p>\n

Dicas<\/strong>
\nAs empresas também terão que fornecer dicas para o consumidor melhorar o uso de seu plano de dados.<\/p>\n

Ferramentas<\/strong>
\nAté 60 dias após a publicação do código, as empresas deverão divulgar e aperfeiçoar ferramentas que o consumidor possa usar para acompanhar o uso dos dados.<\/p>\n

Procon<\/strong>
\nPara aderir à campanha da Associação Brasileira dos Procons, o consumidor deve procurar o Procon de seu estado ou registrar a reclamação pelo site www.consumidor.gov.br.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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