{"id":8306,"date":"2015-05-03T00:00:00","date_gmt":"2015-05-03T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-05-03T00:00:00","modified_gmt":"2015-05-03T00:00:00","slug":"Justica-reconhece-vinculo-de-diarista-que-prestou-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/05\/03\/Justica-reconhece-vinculo-de-diarista-que-prestou-servicos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a reconhece v\u00ednculo de diarista que prestou servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"
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Uma diarista que prestou serviços a uma mesma empregadora, sempre três vezes por semana, durante 11 anos, conseguiu reconhecer na Justiça o vínculo empregatício como empregada doméstica. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que levou em consideração a existência concomitante de elementos como continuidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação por parte da trabalhadora.<\/p>\n

\nA relação de trabalho foi de 2000 a 2011 e já tinha sido reconhecida na primeira instância. Mas a empregadora recorreu, e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região(RJ<\/span>) considerou que o fato de o trabalho ser prestado somente três vezes por semana subtraía da prestação de serviços o requisito da continuidade.<\/p>\n

\nA diarista recorreu ao TST. Para a ministra Maria de Assis Calsing, que relatou o processo, a caracterização da relação de emprego como doméstica está condicionada à presença concomitante dos elementos de pessoalidade, onerosidade, subordinação jurídica e continuidade, assim como com a finalidade não lucrativa dos serviços prestados a pessoa ou família, conforme estabelece os artigos 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º da Lei 5.859\/72, que trata da profissão de empregado doméstico.<\/p>\n

\n“Ocorre que, no caso, há elementos fáticos que demonstram não apenas a continuidade, pois o trabalho foi prestado por longos 11 anos, bem como que a profissional trabalhava exclusivamente para a mesma pessoa<\/em>”, escreveu.<\/p>\n

\nA ministra levou em consideração ainda que a empregada recebia 13º salários. “Uma garantia deferida aos empregados mensalistas, com vínculo<\/em>”, afirmou Maria de Assis. Com informações da assessoria de imprensa do TST.<\/p>\n

<\/span><\/span>* Processo: RR-1132-47.2011.5.01.0069.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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