{"id":8327,"date":"2015-05-31T00:00:00","date_gmt":"2015-05-31T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-05-31T00:00:00","modified_gmt":"2015-05-31T00:00:00","slug":"Herdeiros-respondem-proporcionalmente-por-divida-apos-a-partilha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/05\/31\/Herdeiros-respondem-proporcionalmente-por-divida-apos-a-partilha\/","title":{"rendered":"Herdeiros respondem proporcionalmente por d\u00edvida ap\u00f3s a partilha"},"content":{"rendered":"
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\nOs herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do morto na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do que foi recebido. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial que discutia execução de dívida ajuizada após a partilha.<\/p>\n

\nA execução dizia respeito a dívidas condominiais contraídas pelo autor da herança. O montante, acrescido de correção monetária e juros, ultrapassa R$ 87 mil. Como a penhora do imóvel não foi suficiente para quitar o débito, o condomínio moveu ação contra os herdeiros.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O juízo de primeira instância determinou o bloqueio das contas dos sucessores e rejeitou a impugnação à execução. Uma das herdeiras recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que a execução se limitasse a 5,55% do valor da dívida, percentual correspondente à parte recebida por ela.<\/p>\n

\nNo recurso especial, o condomínio alegou que a decisão afrontou os artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil e o artigo 597 do Código de Processo Civil, pois o percentual de 5,55% deveria corresponder ao valor da herança, e não ao valor da execução.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, negou provimento ao recurso. Segundo ele, “feita a partilha, cada herdeiro responde pelas dívidas(divisíveis<\/span>) do falecido dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube, e não necessariamente no limite de seu quinhão hereditário<\/em>”.<\/p>\n

\nSegundo Salomão, não há solidariedade entre os herdeiros de dívidas divisíveis, por isso caberá ao credor executar os herdeiros observando a proporção da parte que coube a cada um. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/p>\n

<\/span><\/span>* REsp 1.367.942.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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