{"id":8328,"date":"2015-05-31T00:00:00","date_gmt":"2015-05-31T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-05-31T00:00:00","modified_gmt":"2015-05-31T00:00:00","slug":"Municipio-deve-pagar-R-10-mil-a-medica-que-caiu-em-calcada-desnivelada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/05\/31\/Municipio-deve-pagar-R-10-mil-a-medica-que-caiu-em-calcada-desnivelada\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio deve pagar R$ 10 mil a m\u00e9dica que caiu em cal\u00e7ada desnivelada"},"content":{"rendered":"
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\nÉ papel do município zelar pelas boas condições das calçadas públicas, devendo responder por negligência quando causa risco à população. Esse foi o entendimento do juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza, do 2º Juizado Especial, Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha(ES<\/span>), ao determinar que a prefeitura da cidade indenize uma médica em R$ 10 mil depois que ela caiu em um local desnivelado.<\/p>\n

\nMajor do Exército Brasileiro, ela afirmou ter sofrido graves escoriações e ter passado por momentos vexatórios, pois teve suas roupas rasgadas com o impacto da queda. A autora alegou ainda que ficou impossibilitada de trabalhar durante os dois plantões seguintes para os quais estava escalada, deixando de ganhar R$ 3.375.<\/p>\n

\nJá a Administração municipal afirma que em momento algum havia sido comprovado que os danos mencionados resultaram do acidente. Também negou ter qualquer responsabilidade culposa ou dolosa pelo episódio.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O juiz rejeitou os argumentos. Para ele, fotos do local “não deixam dúvidas quanto à existência de enorme desnivelamento da calçada pública,(…) uma verdadeira armadilha para o pedestre, mormente para as pessoas idosas e com dificuldade de locomoção<\/em>”. Ainda segundo o juiz, “a situação narrada e comprovada nos autos gerou abalo emocional à autora, não havendo que se falar em mero dissabor corriqueiro<\/em>”, diante dos “constrangimentos e humilhação ao cair em plena via pública<\/em>”.<\/p>\n

\nA major cobrava indenização de R$ 15 mil por danos morais, mas a sentença fixou o valor em R$ 10 mil, apontando equilíbrio entre o caráter punitivo e a moderação. A autora queria ainda receber o valor perdido nos plantões, como danos materiais. Embora tenha reconhecido a falta ao trabalho, o juiz negou o pedido.<\/p>\n

\nProcesso: 0038232-89.2014.8.08.0035.<\/span><\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Assessoria de Imprensa do TJ-ES.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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